Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião. A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Justiça na Tarde”, o Advogado Especialista em Direito Imobiliário, Bruno Macedo. A pauta da entrevista…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista no recesso do Judiciário, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender uma ordem de imissão na posse de um imóvel ocupado por idosos e que segue em disputa judicial. A decisão, de 21 de dezembro, foi tomada levando em conta a gravidade…
Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ A Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) publicou, no v. 6 n. 2 (2022), p. 117-126, o artigo intitulado “Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos…
O CNB/SP divulga o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo primeiro módulo foi realizado de 19 a 30 de setembro de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O segundo módulo ocorrerá de 3 a 15 de abril de 2023. Confira mais detalhes abaixo…
Estado é responsável por 20% do total de uniões estáveis homoafetivas realizadas no País Embora o instituto da união estável exista no ordenamento brasileiro desde a constituição de 1988, só foi promulgada uma lei federal em 1996, a qual regrou os direitos e os deveres para casais heterossexuais. Para casais do mesmo sexo, a união estável foi reconhecida como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 6 de janeiro de 2023. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o…
Sistema de protocolo on-line passou a valer no final de dezembro Diante de tantos pedidos de cidadania, as autoridades portuguesas aliaram-se à tecnologia para facilitar o andamento dos processos. Anunciado para dezembro, o sistema de protocolo online passou a valer aos que buscam o passaporte definitivo para residir no território europeu. Entretanto, longe de ser “mais fácil”, a…
Com o surgimento da pandemia da Covid-19 e a necessidade de isolamento social, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por exemplo? Em meio a tantas questões surgiu um termo curioso: o contrato de namoro. De acordo com…
Primeiro é preciso comprovar o parentesco e, caso positivo, terá direito a herança Infelizmente, no Brasil é comum o cenário de pessoas que não têm no seu registro o nome do pai. Em muitos desses casos, o filho sabe quem é o seu pai e fica com a dúvida: será que tenho o direito de herança mesmo sem ter…
As solicitações para emissão de autorização de viagem para crianças aumentaram em torno de 80% desde o início de dezembro no posto de atendimento do Juizado da Infância e Juventude-Infracional – JIJI da Comarca de Manaus do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM. A alta da demanda, já esperada pelo juizado, tem sido intensa desde o…
Iniciativa busca modernizar o processo de intermediação imobiliária aproveitando as novas tecnologias utilizadas pelo mercado O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Confeci) autorizou o uso da tecnologia blockchain para o registro de negociações e documentos no setor. A iniciativa inédita tem como finalidade modernizar o processo de fiscalização do exercício da atividade de intermediação imobiliária ante às novas…
O advogado especialista em processo civil, Luciano Martins da Silveira, atua predominantemente nas áreas cível, administrativa, tributária e urbanística. Já foi advogado de sociedade de economia mista federal, e a partir dessa atividade e das necessidades próprias dos negócios jurídicos entabulados, se aproximou da atividade notarial e registral. Em outros estados, chegou a exercer as funções de Registrador Civil com…
Especialistas orientam como armazenar documentos na nuvem e cuidados para descartar sem expor dados sensíveis O início de um novo ano pode ser um bom momento para limpar as gavetas e organizar a documentação dentro de casa, mas é preciso ter em mente alguns cuidados antes de se desfazer de itens que podem ser essenciais no futuro. É…
Se você não quer se casar no papel, saiba que é possível transformar seu relacionamento em união estável. Confira como! Atualmente, muitas pessoas não têm vontade de oficializar a relação através de um casamento formal, seja com cerimônia ou só no papel. Entretanto, a união estável concede uma série de benefícios que podem trazer vantagens ao casal e não…
