Foco na inclusão de pessoas com deficiência O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou aos usuários do portal e-SAJ uma barra de acessibilidade, que direciona para página com orientações sobre as ferramentas que podem ser utilizadas no sistema para auxiliar pessoas com deficiência. Basta clicar na palavra “Acessibilidade” ou no ícone do VLibras, localizados no canto superior direito…
1- Após o falecimento existe prazo para realização do inventário? Após o falecimento, o inventário deverá ser iniciado em até 2 meses, conforme artigo 611 do CPC/15 e, caso iniciado após esse prazo, poderá haver incidência de juros e multa no ITCD, a depender do estado em que localize os bens do falecido; 2- Meus pais faleceram e…
Essa medida tem a finalidade de estabelecer os direitos e deveres a partir daquele relacionamento, podendo definir o regime de bens e até mesmo a alteração dos nomes dos envolvidos A união estável já vem sendo adotada por casais brasileiros há alguns anos. Com a pandemia de covid-19, muitas pessoas passaram a viver juntas e isso refletiu na procura…
Segundo a decisão do STF, a ratificação feita pela União também deve observar a função social da propriedade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ratificação, pela União, dos registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira, decorrentes de alienações e concessões feitas pelos estados a particulares, deve respeitar a política agrícola e o plano nacional…
Valor é de R$190 por mês para cada animal A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora da ação ao pagamento auxílio financeiro para as despesas com animais de estimação…
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas. Consta do processo que os autores celebraram, em 1996, escritura de venda e compra em favor de…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal publica composição de chapa apresentada para concorrer à eleição para o triênio 2023-2025. O prazo para apresentação de chapas encerrou-se às 18h do dia 2 de dezembro. Presidente: Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros (SP) 1º vice-presidente: Eduardo Calais (MG) 2º vice-presidente: José Renato Vilarnovo Garcia(RJ) 1º…
Ricardo Anafe é o 8º desembargador a ocupar cargo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, assumiu dia 3 de dezembro o governo do Estado de São Paulo, que ocupará até o dia 6 de dezembro. A transmissão do cargo ocorreu no Salão dos Despachos, no Palácio dos Bandeirantes, na manhã deste sábado, ocasião em…
Com a chegada de um novo ano letivo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas a participarem da Campanha Volta às Aulas 2023. Essa ação social visa arrecadar, por meios dos cartórios do estado, cadernos, lápis, canetas, mochilas, lancheiras, livro didáticos e infantis, uniformes escolares e demais materiais de estudo…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5022/20, que altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem a autorização do outro sempre que o imóvel contar com cláusula de incomunicabilidade (que o separa do patrimônio comum do casal). A legislação em vigor só permite…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 204 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra não ser possível que medida cautelar fiscal de indisponibilidade de bens recaia sobre bem de família, em razão da proteção contida no artigo…
PL-11101/2018 – Cria o SESANOR – Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências. 29/11/2022: Recebimento pela CFT. Fonte: Agência Câmara
Nova diretoria escolhida em encontro sediado pelo TJ/AP O Tribunal de Justiça de São Paulo estará representado na diretoria do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) com a eleição da desembargadora Lígia Bisogni, ouvidora do TJ/SP, para a 2ª vice-presidência do órgão. A magistrada foi eleita na última quinta-feira (24), durante o 7º Encontro do Cojud, que aconteceu entre…
O conselheiro do Brasil na União Internacional do Notariado (UINL) e ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, foi eleito na tarde desta quarta-feira (30.11) para o Conselho de Direção da entidade mundial, em pleito que fechou os trabalhos dos 91 notariados presentes na Assembleia de Notariados Membros, que está sendo realizada em Cancún, no México. “Estamos na vanguarda da digitalização…
