O fim de qualquer tipo de relacionamento, tanto o casamento como a união estável, gera diversos problemas e desgastes aos ex-cônjuges. Além das questões emocionais, ainda há a divisão dos bens adquiridos na constância dessa união. Podem ser imóveis, móveis ou até mesmo aquela geladeira ou aparelho de jantar que a esposa ganhou do padrinho. A legislação é…
Dez anos após regulamentação, cresce 845% o número de testamentos vitais, documento que relata cuidados aos quais um paciente gostaria de ser submetido Em 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completou dez anos. O documento permite que as pessoas,…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia. Confira a integra da nota: A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, entidade nacional com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar todas as especialidades dos cartórios extrajudiciais brasileiros, esclarece que de acordo com art. 3º, §3º, do Provimento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana automobilística é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes da marca. Os associados ao CNB/SP têm acesso…
A expansão do acesso à justiça e de oportunidade de criação de vias extrajudiciais propiciada pelas novas tecnologias permeou os debates em torno de dois trabalhos acadêmicos apresentados na 23ª rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, foram…
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário das inspeções que serão realizadas no último trimestre de 2022. As verificações de funcionamento dos setores administrativos e judiciais ocorrerão, presencialmente, nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI) e de Roraima (TJRR). As inspeções, que ocorrem regularmente, são realizadas para aprimorar os serviços das unidades…
Para evitar eventuais dores de cabeça no futuro, saiba o que é preciso levar em conta na hora de formalizar a junção das escovas de dente Ninguém que está prestes a se casar – ou quase ninguém, convenhamos – quer imaginar a hipótese de um divórcio se mostrar inevitável no futuro. E é por isso que muita gente não…
Sabemos que com o óbito do indivíduo ocorre a abertura de sua sucessão. Assim, deverá ser realizado o inventário, extrajudicial ou judicial, para a partilha dos bens deixados por ele. Não é primeira vez que argumento quanto à importância do pedido de abertura do inventário dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira: 2 meses, contados a partir da data…
Descubra agora se a respota para essa dúvida pode de fato garantir uma quantia maior ou não Para saber como é repartida a herança de alguém, deve-se saber que esse aspecto varia com alguns fatores, como, por exemplo, a configuração da família no momento da morte e se existe um testamento. No entanto, muitos questionam a sua parte na…
O programa televisivo “Ver Mais” convidou a advogada, Mayara Alflen, para uma entrevista sobre assuntos relacionados a herança e sucessão. Confira o programa completo aqui. Fonte: RIC Mais
O setor imobiliário se mantém aquecido. É o que mostra o levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em que o total de novos imóveis comercializados aumentou 6,2% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período em 2021, e foram vendidas mais de 36 mil unidades…
Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime permitiu a inclusão do nome no registro dos três autores da ação. Conforme consta nos autos, após o divórcio, a…
No dia 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completou dez anos. O documento permite que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar a vontade em virtude de…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta a impossibilidade de se reconhecer uma união estável paralela ao casamento. Assista ao vídeo na íntegra aqui. Fonte: Migalhas
Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos. A decisão é do dia 6/9. “A…
