Geral

O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar. Não existe nenhuma distinção para união estável homoafetiva no disposto na Medida Provisória 664, de 30/12/2014 e, se havia alguma dúvida quanto a isso, o Supremo Tribunal Federal disciplinou a…

Autor teve posse do veículo restituída   A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono, pois se tratava de golpe em plataforma de compra e…

Regime de comunhão parcial de bens é o mais comum. Veja quais são os seus direitos em caso de divórcio   O regime de comunhão parcial de bens é o mais comumente adotado em casamentos e na união estável. Isso porque é o regime de bens padrão brasileiro, aplicado automaticamente quando o casal não manifesta preferência por outro regime, seja…

Dúvidas surgiram após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investigar a concessão de alvarás para construções irregulares que favoreceram a venda de lotes em áreas públicas de Sorocaba (SP)   O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está investigando a concessão de alvarás para construções irregulares que favoreceram a venda de lotes em áreas públicas…

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida profissionais notariais de todo o País para os Seminários Acadêmicos Notariais, uma série de eventos que visa o debate dos principais temas acadêmicos do notariado e a definição dos trabalhos brasileiros que farão parte das apresentações do XXX Congresso Mundial do Notariado.   O evento acontecerá em um formato inédito de…

Obra trata da implantação do teletrabalho no 5º Registro de Imóveis de SP desde o início do projeto, em 2018, até seu desenvolvimento, a partir de 2020, em plena pandemia   O que acontece quando se juntam uma pandemia, um professor, consultor e pesquisador pioneiro na área de teletrabalho no Brasil e uma gestora de projetos e processos, do 5º…

A advogada e especialista em Direito Familiar Kelly Andrade analisa a tendência e explica como a agilização do processo a partir da digitalização dos cartórios pode facilitar a prática   O Brasil registrou um aumento no número de casais que se separaram por vias extrajudiciais em 2021, de acordo com dados do Colégio Notarial Brasileiro. Segundo a entidade, foram contabilizados…

Escute à entrevista completa aqui.   Tá no Seu Direito: o ano de 2021, o segundo da pandemia do novo coronavírus, foi marcado pela realização de mais de 80 mil divórcios no brasil, número recorde da série histórica iniciada em 2007. Desde o lançamento – em julho de 2020 – da plataforma e-notariado, o acesso ao computador e uma videoconferência…

O CNB/SP divulga o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo primeiro módulo será realizado de 19 a 30 de setembro de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.   Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado pela Prof.ª Doutora Mónica Jardim:   CURSO DE…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…

Economia compartilhada ganha destaque entre os brasileiros. Nos últimos anos, a prática de dividir bens e consumo tem se tornado cada vez mais comum. Mediante a tecnologização de serviços, muitos investidores e cidadãos comuns passaram a apostar nos clubes de residências privadas. Abaixo, convidamos um especialista para uma entrevista exclusiva sobre esse tema. Acompanhe.   Os clubes de residência privadas…

A Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – informa que pais e acompanhantes de crianças e de adolescentes menores de 16 anos precisam estar atentos à documentação necessária na hora de viajar de ônibus pelas linhas intermunicipais do Estado de São Paulo. Em caso de eventuais dúvidas, o responsável pelo menor de 16 anos deve entrar…

Inscrições podem ser feitas até dia 31 de agosto   Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total (PQTA) de 2022. O prêmio, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), tem como objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o País que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da…

Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). A votação ocorreu em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (5).   Na Câmara, 414 deputados foram a favor da rejeição do veto, e…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a aula de preparação para o PQTA 2022, on-line e gratuita, promovida pelo Grupo TXAI.   Agora é a oportunidade certa para o seu cartório estar preparado e pronto para atender aos requisitos do PQTA/2022, através de uma grande mobilização com diversas entidades do segmento extrajudicial brasileiro.   Um…