Regime de comunhão parcial de bens exige cuidado e atenção na hora da assinatura do divórcio Em 2021, o Brasil registrou recorde no número de divórcios, com 80.407 separações, um aumento médio de 4% em relação ao ano anterior, de acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), confirmando a alta verificada desde o início da pandemia.…
Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça O programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exibiu entrevista com o Advogado e Presidente da Comissão de Advocacia Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Rodrigo Karpat,…
Nas últimas semanas, tem se falado muito sobre divórcio após alguns famosos explicaram como funcionou o regime de casamento e divisão de bens. Apesar do matrimonio ser algo romantizado pela sociedade de modo geral é preciso também ficar atento as suas questões contratuais. Entenda. Para além da vida a dois, o casamento funciona também como uma espécie de negócio…
As mães, duas venezuelanas, tinham união estável reconhecida em juízo e fizeram inseminação caseira O juiz de Direito Caio Lemgruber Taborda, da vara de Pinhalzinho/SC, concedeu a um bebê, filho de duas refugiadas venezuelanas, a dupla maternidade, sendo reconhecida a maternidade socioafetiva após a morte da companheira da genitora, vítima de covid. Com a decisão, serão incluídos no registro…
Aumento no número de divórcios realizados em Cartórios de Notas é destaque na imprensa nacional. Veja algumas das principais manchetes pulicadas: G1 -Cartórios registraram número recorde de divórcios em 2021 Isto é – Brasil bate recorde com mais de 80 mil divórcios em 2021 Metrópoles – Brasil tem maior nº de divórcios desde 2015. Veja onde…
RESOLUÇÃO No 452, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências no 0001972-34.2020.2.00.0000, na 103ª Sessão Virtual,…
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2022 vai até o dia 31 de maio. Muitas das dúvidas dos contribuintes envolvem a declaração de imóveis Um dos principais temas que gera dúvida na hora de enviar a declaração do Imposto de Renda é como prestar conta sobre imóveis. A dúvida da leitora Grazielle Gomes é sobre como declarar…
Ao julgar a apelação pretendendo o reconhecimento da prescrição aquisitiva do imóvel o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença de improcedência assentando que o imóvel financiado com recursos do SFH tem caráter público em razão da função social do financiamento e, portanto, é insuscetível de usucapião. Entenda o Caso A ação de usucapião foi ajuizada…
A simples juntada de comprovante de transferência não certifica o empréstimo de pais para filho. Foi o que entendeu a 2ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP) ao afastar uma suposta dívida em um inventário judicial pelo falecimento de um homem. O falecido não deixou filhos; apenas companheira e pais. Houve uma disputa a…
A divisão da herança entre os familiares de um falecido pode ser um processo longo e custoso, não só financeiramente, mas emocionalmente. No entanto, especialistas explicam que uma pessoa com o direito de receber uma herança pode vendê-la a um terceiro ou mesmo a um coerdeiro por meio de um processo de cessão de direitos hereditários. O que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
Composta por 15 artigos de 19 juristas de todo o país e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, a obra Regime de Comunhão Parcial de Bens foi lançada nesta terça-feira (26) no Espaço Cultural STJ. A organização do livro é de Rui Portanova, desembargador e doutor em direito, e Rafael Calmon, juiz estadual e doutor…
Processos na Justiça incluem análise de fotos e consulta a testemunhas, como funcionários de pet shop Apesar de dois projetos de lei se arrastarem há uma década, a Justiça brasileira ainda não possui regras específicas para resolver a situação de casais que têm animais de estimação e se separam. Um processo como este pode levar até três anos para…
Novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica completa leque de serviços digitais que podem ser realizados pelo e-Notariado A atividade notarial brasileira dá um novo passo em direção ao seu futuro. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou nesta terça-feira (26.04) o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura eletrônica, o e-Not Assina. Em um evento inovador realizado…
O direito à indenização, até mesmo de ordem moral, por ter caráter patrimonial, é transmissível aos herdeiros no momento da abertura da sucessão. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a legitimidade dos herdeiros para ajuizar ação por danos morais contra uma companhia aérea. De acordo com os autos,…
