Meu pai faleceu recentemente e deixou um pequeno apartamento e um carro. Precisamos fazer o inventário desses bens? Tenho duas irmãs e minha mãe está viva. (Lilian Pereira, Cosme Velho) Segundo a advogada Luciana Gouvêa, quando uma pessoa morre e existe patrimônio a ser dividido e passado para o nome dos herdeiros, de acordo com as leis brasileiras, isso…
O ano de 2021 representou um recorde no número de divórcios registrados em Campinas (SP). Foram 823 separações registradas nos cartórios, um aumento de 7,7% em relação ao ano anterior. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e consolidam o segundo ano da pandemia da Covid-19, que já trazia uma tendência de alta no número de separações de…
TJ/SP decidiu que não basta provar dimensões do imóvel, mas que ele seja indispensável à sobrevivência da família Impenhorabilidade de pequena propriedade rural demanda provas de residência e de subsistência. Sob este entendimento, a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso para impugnação a penhora de imóvel e manteve execução de título extrajudicial por um…
No decorrer da nossa vida, colecionamos memórias, amigos, hábitos e bens e, queremos, a todo custo, controlar o nosso futuro, mas infelizmente, todos sabemos que a única certeza que temos é a morte. É o ciclo da vida: Nascemos, crescemos, nos reproduzimos e morremos. Neste ano que se passou, aprendemos muitas coisas: em decorrência da pandemia do coronavírus, começamos a…
Há dois anos em vigor, Provimento nº 88 auxilia na recuperação de dinheiro extraviado Em 2021, em todo o país, foram lavradas 219.459 escrituras, ante 156.706 do ano anterior, um aumento de 62.753 documentos, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Contudo, o número é bem baixo, visto que, atualmente, no Brasil, embora exista a…
Para fazer o pedido do divórcio o casal deve estar em acordo sobre a decisão e não ter filhos menores de 18 anos, se houver, deve realizar a petição ao Poder Judiciário Quando se fala em divórcio logo vem em mente uma série de burocracias. Porém, isso não é mais necessário: desde 2020, o pedido do divórcio extrajudicial –…
Definir o estilo, o local e as flores que estarão na cerimônia do casamento parece ser a tarefa mais fundamental antes de subir no altar? Para Anitta, que foi casada com o empresário Thiago Magalhães por onze meses (a relação terminou em 2018), entrou na lista de preocupações um item mais, digamos, ligado às leis: o pacto antenupcial ou, como…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi interposto pelo marido, devedor, e o outro, por…
De janeiro a dezembro, foram 80.573 divórcios, uma alta de 4% em relação aos 77.531 registrados em 2020 Mais de 80 mil casais se divorciaram nos cartórios do Brasil em 2021 – um número recorde, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, que reúne os tabelionatos de notas do país. Os dados não incluem os divórcios judiciais. De…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Meus avós faleceram e não foi feito o inventário. Minha mãe e alguns irmãos também já faleceram e um primo está comprando a parte dos herdeiros. Isso é legal ou pode haver problemas quando for realizado o inventário? A mãe desse primo está viva e ele tem…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Empório Nestlé. A maior empresa de alimentos e bebidas do mundo oferece em seu empório mais de 1.500 tipos de produtos, entre chocolates, culinários, cafés, lácteos, cereais, bebidas, achocolatados, nutrição infantil, alimentos para pets, entre outros. Na compra de chocolates…
Quase metade, mais especificamente 49,8%, dos casamentos que acabaram em divórcio em 2020 tinha menos de dez anos. É um aumento significativo em relação a 2010, quando esse percentual era de 37,4%. Os dados fazem parte da consolidação das Estatísticas do Registro Civil, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de fevereiro. O levantamento do…
O Espaço Cultural STJ vai promover, no próximo dia 26, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Regime da Comunhão Parcial de Bens, coordenado por Rui Portanova e Rafael Calmon, e prefaciado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A obra, resultado da participação de juristas de diferentes locais do país, pertence à coleção…
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) que, em ação de divórcio litigioso, apoiado no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), atribuiu ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as…
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial…
