O Telegram, uma das principais plataformas de comunicação social do mundo ao lado do WhatsApp, WeChat, Instaram, YouTube e TikTok, se tornou um aplicativo amplamente utilizado ao redor do mundo para facilitar a prática de diversos tipos de crimes. Isso acontece porque os usuários do aplicativo podem utilizar números virtuais (VoIP) para criar contas sem manusear seu número real,…
As diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça As sessões de julgamentos virtuais realizadas por todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas, com acesso direto e em tempo real, disponíveis a qualquer pessoa por meio de link disponibilizado pelo tribunal. As diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo CNJ na terça-feira, 22, durante sua 13ª sessão ordinária…
O relator, senador Eduardo Braga, planeja 11 audiências públicas e duas sessões temáticas, visando concluir a análise ainda este ano A CCJ aprovou nesta quarta-feira, 23, o plano de trabalho para a discussão do PL que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O relator, senador Eduardo Braga, sugere 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no…
Antes de iniciar os julgamentos, Fachin fez um breve discurso destacando a contribuição de Toffoli para a Corte e seu papel como magistrado Nesta quarta-feira, 23, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do STF, presidiu o início da sessão e homenageou o ministro Dias Toffoli pelos seus 15 anos de atuação na Corte. Antes de começar os julgamentos, Fachin…
O Supremo desempenha papel essencial na gestão pública, promovendo eficiência, transparência e combatendo a corrupção, conforme os princípios constitucionais Ao aproximar-se o Dia do Servidor Público (comemorado em 28 de outubro), lembro, com muito orgulho, que pertenço à categoria há 35 anos. Iniciei minha vida profissional em 1989, ao fazer concurso para auxiliar judiciário da Justiça do Trabalho. Em…
A proposta aprovada prevê diretrizes para que juízes e tribunais possam identificar comportamentos que caracterizam o abuso do direito de litigar O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 22, durante sessão plenária, ato normativo que estabelece medidas para a identificação, tratamento e prevenção da litigância predatória no Judiciário. A recomendação, apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo…
Não obstante os profundos debates e atualizações experimentadas pela lei de alienação fiduciária de bens imóveis nos últimos anos – a lei 9.514/97, atual força motriz do crédito imobiliário que institui o regime de alienação fiduciária de imóveis – ainda há espaço para dúvidas e situações que impactam sobremaneira a etapa da retomada e leilões extrajudiciais de imóveis, em razão…
A fruição do imóvel e os limites da propriedade, focando nas locações por curta temporada em condomínios e na necessidade de adequação legislativa para equilibrar direitos A propriedade plena de um imóvel garante ao seu titular o “jus utendi”, direito de usar, o “jus fruendi”, direito de fruir, o “jus abutendi”, direito de dispor da coisa, e, por fim,…
Empréstimos poderão ser pagos em até 72 meses; texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários que tiveram prejuízo com o recente apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. O texto foi…
Mulheres representam quase 18% do total de eleitos nos municípios, mas número ainda pode ser alterado no segundo turno O número de mulheres eleitas no pleito municipal de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92% dos eleitos este ano. Nas últimas eleições, totalizaram 15,83% do total…
O encontro, que foi realizado de forma híbrida, apresentou as iniciativas desenvolvidas nos Grupos de Trabalhos do Planejamento Estratégico institucional No dia 21 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, na sede da instituição, a Reunião Mensal de Associados. O encontro, que aconteceu de forma híbrida (online e presencial), reuniu cerca de 105…
Diretoria e presidentes de seccionais do Colégio Notarial do Brasil participaram na noite de terça-feira (22/10) da abertura do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Compuseram a comitiva do CNB/CF o vice-presidente Eduardo Calais, os diretores Hercules Benício, Leandro Correa e Rodrigo Cyrino, além do presidente do CNB/PB, Lucas de…
A busca por inovação tecnológica é determinante para o desenvolvimento e expansão do mercado, exigindo uma adaptação das seguradoras para atender novas demandas Sabe-se que o mercado securitário está em ininterrupto crescimento, sendo que atingiu marca inédita de R$100 bilhões em arrecadação de prêmios de seguros no primeiro trimestre do ano. Dado referido cenário, é inevitável atrelar o uso…
A lei 14.689/23 moderniza as transações tributárias, ampliando a negociação de dívidas fiscais e facilitando acordos com descontos e maior flexibilidade A lei 14.689, sancionada em agosto de 2023, marca um novo capítulo na história das transações tributárias no Brasil, expandindo as possibilidades de negociação entre contribuintes e a Fazenda Nacional. Essa legislação se insere em um contexto de…
Como o divórcio impacta o status de residentes permanentes nos EUA, detalhando processos de renovação do green card e requisitos para petições após o divórcio O divórcio pode ser um evento devastador na vida. É emocionalmente exaustivo, financeiramente custoso e pode até afetar o status imigratório de uma pessoa nos EUA. Um divórcio após obter o green card pode…
