As inscrições para as etapas de agosto do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão, já estão abertas! Entre 16 e 30 de agosto, o treinamento será realizado em 7 (sete) cidades paulistas, são elas:…
Levar proteção a meninas e mulheres do interior do Brasil a partir da capacitação dos órgãos do sistema de justiça. Esse é o foco da “Ação Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco: presença que transforma”, que ocorre nos dias 4 e 5 de agosto, no interior do estado. A iniciativa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com…
STF decide que ITCMD não incide sobre VGBL e PGBL, planos de previdência. Contribuintes terão direito à restituição. Decisão afeta heranças e sucessões STF confirma: Cobrança de ITCMD sobre previdência privada é inconstitucional – e valores devem ser devolvidos Uma decisão unânime e definitiva: Contribuintes têm direito à devolução do imposto Em 26/3/25, o STF, por unanimidade, reafirmou a inconstitucionalidade…
Não basta a propriedade rural ser pequena para que faça jus à impenhorabilidade nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXVI) e do Código de Processo Civil (artigo 833, inciso VIII). É necessário que ela efetivamente seja utilizada para a subsistência familiar, no manejo de cultura agrícola, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sem o preenchimento desse segundo…
A publicação reúne artigos técnicos e acadêmicos sobre o impacto socioambiental das finanças públicas e dos instrumentos fiscais brasileiros A AGU, o Instituto Global ESG e a ESAGU – Escola Superior da Advocacia-Geral da União lançaram, no dia 29/7, o edital de chamada pública para a submissão de artigos à obra coletiva “Governança Sustentável: A visão brasileira do novo Sistema…
Precisa se divorciar, mas não pode estar presente? O divórcio por procuração pode ser a solução O divórcio é, por si só, um processo delicado. Mas quando envolve distância, como no caso de um dos cônjuges estar em outro estado ou até em outro país, a situação pode parecer ainda mais complicada. E é nesse cenário que entra o divórcio…
Revela-se bastante comum o cenário no qual Cartórios de Registro de Imóveis exigem, para efetivarem o registro de contratos de cessão de promessa de compra e venda, o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) relativo às transações anteriores não levadas a registro. Em outras palavras, se um contrato inicial de promessa de compra e venda de um…
Após duros embates no Congresso, o mercado de carbono brasileiro foi regulado pela Lei Federal nº 15.042/2024, em dezembro de 2024. Com potencial ao protagonismo, o país instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) sob incerteza aos olhos dos juristas a respeito da natureza jurídica de seus ativos e, em decorrência, seus efeitos.…
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza pela objetividade de seus critérios. Diferentemente de outras modalidades de fraude que exigem a demonstração do elemento subjetivo (dolo ou má-fé), a fraude à execução fiscal baseia-se em critérios puramente objetivos. O artigo 185 do CTN dispõe que “presume-se fraudulenta a alienação ou…
A sucessão do cônjuge e do companheiro sob regime de separação de bens gera controvérsias quanto à possibilidade de renúncia sucessória e à autonomia privada A sucessão do cônjuge e do companheiro é, atualmente, um dos temais mais controvertidos no Direito Sucessório brasileiro. Dentre as principais polêmicas que permeiam esta área do Direito Privado está a sucessão daqueles que optam…
O PL 409/25 propõe ITCMD progressivo com alíquotas de até 4%, reduz carga efetiva e busca ampliar arrecadação com justiça fiscal e incentivo à conformidade Como noticiado pelo jornal Valor Econômico na última terça-feira, tramita no Legislativo paulista o PL 409/25, que propõe substituir a atual sistemática do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – hoje previsto…
Familiares de servidor falecido podem ter direito a precatório. Para recebê-lo, é preciso habilitação judicial, com regras variando entre tribunais Em razão do falecimento de um servidor público, é possível que seus familiares descubram, tempos depois, a existência de um crédito judicial – denominado precatório – decorrente de uma ação judicial ajuizada em vida. Em muitos casos, a sentença já…
Influenciadores e criadores digitais precisam proteger seus bens intangíveis e digitais. Royalties, marcas, seguidores e monetização online também fazem parte da herança Herança digital: Como proteger o patrimônio de criadores e influenciadores O legado de um influenciador digital vai muito além de fotos e vídeos. No mundo atual, onde carreiras se constroem em redes sociais e produtos se vendem por…
A Plenária RIW tem no dia 13/08 uma palestra reservada para você que é questionador e não se dobra ao senso comum. Luiz Felipe Pondé e Andrey Guimarães abordarão os desafios morais e existenciais trazidos pela tecnologia e a constante reinvenção das relações humanas. Descrição do evento Seja bem-vindo(a) ao Rio Innovation Week 2025 A Maior Conferência Global de Tecnologia…
A 30ª edição do evento marca a estreia do país brasileiro como anfitrião Pela primeira vez, o Brasil sediará uma Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). A 30ª edição do evento, conhecida como COP30, está marcada para novembro de 2025 e deve reunir chefes de Estado e representantes de mais de 190 países em busca de soluções…
