Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Meu cunhado recebeu uma herança há 3 anos. Ele não tem filhos, mas mora com uma pessoa há 10 anos. Pra quem fica esta herança? Para os irmãos ou a companheira? Resposta de Samir Choaib e Lais Meinberg Siqueira É importante lembrar que o direito…
Cartórios agora fazem uso de nova tecnologia para permitir que o reconhecimento de firma seja feito on-line. O serviço promete praticidade para o procedimento. Na último dia 18 de outubro, tornou- se possível reconhecer firma por autenticidade através da Internet. O reconhecimento antes era possível de ser realizado apenas pessoalmente em cartório, porém com a mudança passa a ser…
Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve…
Por unanimidade, o Plenário concluiu que a vedação afronta a isonomia e a proteção constitucional da família Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que veda o exercício provisório, em unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior, de servidor público cônjuge de diplomata, oficial ou assistente de chancelaria. No julgamento, concluído…
Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros Dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, revelaram que, em 2020, o Brasil teve um aumento de 9,5% nas emissões de gases do efeito estufa em relação a 2019. Segundo os cientistas, a alta é…
Desembargador Ricardo Anafe presidirá TJ/SP no biênio 2022/2023 Após votação de segundo turno, o desembargador Ricardo Mair Anafe foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2022/2023 com 195 votos. O desembargador Luis Soares de Mello, que também estava no segundo turno, recebeu 155 votos. Para a Corregedoria Geral da Justiça foi eleito o desembargador…
Outros cargos foram definidos em segundo turno O desembargador Guilherme Gonçalves Strenger foi eleito, em primeiro turno, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2022/2023, com 180 votos. Também concorriam os desembargadores Álvaro Augusto dos Passos (150 votos) e Walter da Silva (16 votos). Já a definição do presidente do TJ/SP e do corregedor-geral da…
Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os então companheiros reconheceram uma união estável de 35 anos e fixaram o regime de separação dos bens constituídos durante a relação.…
Para a ABGLT, a manutenção das expressões “pai” e “mãe” no lugar de expressões não vinculadas a um gênero específico viola os preceitos fundamentais A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 899, com pedido de liminar, para que órgãos…
Decisão da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que negou a retirada da penhora efetivada a pedido do banco Safra, relativa a imóvel ocupado por familiares. O banco ajuizou ação de execução de título de crédito cedido ao proprietário do imóvel, no qual restou determinada a penhora do bem, atualmente ocupado…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes. O maior site de lifestyle esportivo da América Latina oferece desconto exclusivo para associados ao CNB/SP. No mês de novembro, a Netshoes promove a maior Black November de todos os tempos. Além dos preços com 70% de…
Sinal Vermelho, a campanha que incentiva as denúncias de violência contra mulher, tem por objetivo encorajar as vítimas na criminalização dos atos sofridos, por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo no Cartório. “O combate à violência doméstica depende da conscientização e participação de toda a sociedade. A campanha tem o poder de…
As regras para embarque de crianças e adolescentes em voos nacionais sofreram alterações há dois anos, especialmente quanto à necessidade de autorização de viagem para menores de 16 anos em voos domésticos. E neste ano de 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, passou a ser emitida também em formato…
Cartórios estaduais estão entre os mais qualificados na segunda noite da premiação Na noite desta terça-feira (09/11), os 11 cartórios do estado de São Paulo inscritos na 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2021 – PQTA foram avaliados e premiados. A premiação organizada anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) reconheceu os serviços notariais…
Votação exclusivamente em ambiente virtual As eleições para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2022/2023 acontecem nesta quarta-feira (10). A votação será exclusivamente em ambiente virtual, que pode ser acessado pelas desembargadoras e pelos desembargadores de qualquer computador, celular ou tablete com acesso à…
