Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que a possível procedência do reconhecimento da união homoafetiva em ação de reconhecimento de união estável impactará na…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Shopclub Electrolux. O Shopclub é o clube de compras online do Grupo Electrolux, que vende produtos das marcas Electrolux e Continental direto da fábrica, com descontos especiais. Desde o desenvolvimento e criação dos eletrodomésticos, a empresa oferece soluções…
Evento virtual foi acompanhado, ao todo, por quase mil pessoas No dia 5 de maio, dia em que se comemorou os 10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com a Secretária de Relações Internacionais da cidade de…
Neste domingo (9), muitos lares vão comemorar o Dia das Mães em dobro. A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, entre 2013 – ano em que entrou em vigor a Resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo o casamento entre pessoas de mesmo sexo – e 2019, o…
Beneficiados pela decisão, casais do mesmo sexo passaram a ter direitos familiares equivalentes aos héteros. Para ativista, decisão “abriu a porta da cidadania plena” para população LGBT “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, declarou o jurista Carlos Ayres Britto, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Ele foi relator de…
Nesta quarta-feira (05/05) o Brasil completa 10 anos do reconhecimento da união homoafetiva. Em entrevista ao RDTv, o advogado e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Gregory Strozzi, e o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil e titular do 4° Tabelião de Notas também de São Bernardo, Andrey…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT), o colegiado entendeu que o fato…
Com a pandemia, demanda por esse documento cresceu, mas tabus ainda impedem brasileiros de adotar essa medida de precaução É cultural e até psicológico: pesquisa do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) apontou que 73% dos brasileiros não gostam de falar sobre a morte, sendo que 10% acham que, ao fazer isso, podem atrair a dita…
No desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, deve ser analisada com provas contundentes a questão da filiação socioafetiva. Esse entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular sentença que havia negado um acordo de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Trata-se de uma amiga…
Foi definido que tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado A 1ª seção do STJ definiu tese sobre a contagem do prazo decadencial previsto no CTN para a constituição do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao Fisco…
Encontro virtual debateu as inovações e desafios dos notariados dos países americanos durante a pandemia Neste sábado (24.04), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou da 105ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), representado pelo diretor Ubiratan Guimarães. O encontro semestral, organizado pela União do Notariado Mundial (UINL), teve sua terceira edição em formato…
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma…
CNB/CF resgata escritura do Castelinho da Brigadeiro, que neste ano completa 110 anos, e conta como a documento notarial foi peça chave no tombamento da história construção paulistana O famoso imóvel paulistano, conhecido como “Castelinho da Brigadeiro”, um raro exemplar de construção inspirada no estilo Art Noveau da cidade, deve grande parte da comemoração dos seus 110 anos neste…
O vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Tiago de Lima Almeida, é doutorando em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e sócio do CM Advogados. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o advogado, que participou recentemente da live promovida pelo CNB/SP sobre “ITBI: cobrança após transferência do imóvel e as…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercadohá mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas,…
