A Procuradoria considerou que a divisão do benefício era possível considerando a jurisprudência do STF que passou a reconhecer a união estável durante o período em que o cônjuge estava separado Em parecer enviado nesta segunda-feira, 12, ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal defendeu a manutenção de uma decisão que determinou o…
Retirar certidão negativa cível pode evitar que disputas judiciais possam anular o negócio no futuro e deixar o comprador no prejuízo, sem o imóvel nem o dinheiro que pagou A compra de um imóvel é um sonho de quase todos os brasileiros. Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mesmo com todo o investimento, o déficit habitacional…
Advogadas apontam como esses processos podem ser feitos pelo meio digital Os reflexos da pandemia, que se arrasta desde março de 2020, não são poucos e atingem todas as esferas da nossa vida. Não seriam diferentes as consequências nos relacionamentos afetivos e familiares, como o casamento ou a perda de um ente querido, bem como nas relações patrimoniais que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará nesta quarta-feira, 14 de abril de 2021, a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Planejamento sucessório e atos notariais“. O advogado, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e professor de Direito Civil da UFPB e da UNIESP, Rodrigo…
Praticamente todas as pessoas acabam passando por processos de inventário, que nem sempre estão entre as situações mais fáceis. Embora ninguém deseje enfrentar um inventário, é útil ter os conhecimentos para saber como lidar com os procedimentos. Saber como agir corretamente é importante para agilizar os resultados e, especialmente, para evitar as multas relacionadas à demora na regularização da…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJ/TO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau, correspondera, na verdade, a um namoro. Decisão confirmou a tese do recorrente: a existência de namoro qualificado. O Tribunal reformou a sentença para adequar a partilha de bens quanto ao período de…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Quando fui morar com a minha namorada eu já tinha dois terrenos. Em um deles construí uma casa. Fiz a união estável e nesse meio tempo tivemos uma filha. Nos separamos e quero saber: minha ex-companheira tem direito aos dois imóveis? Ou posso vender, comprar outro terreno e colocar no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária O colegiado deu provimento ao recurso dos herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava a área em discussão…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros.…
Evento virtual foi acompanhado simultaneamente por quase 100 pessoas; ao todo, quase mil pessoas visualizaram o encontro No dia 8 de abril, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, doutor pela PUC/SP e professor do IBET,…
A TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios está oferecendo aulas gratuitas de Gestão de Procedimentos para Cartórios, com o tema “Se organize na pandemia”. As aulas estão sendo ministradas pela mentora Talita Caldas desde o dia 05 de abril. Amanhã, dia 09 de abril (sexta-feira), será o último módulo. E ainda há tempo para se inscrever. O curso é 100%…
Plataforma online promete simplificar a assinatura de documentos e a vida do cidadão; veja como funciona o e-Notariado e-Notariado é uma plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. A autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de…
Colegiado afastou a exigência de que seja conferida outorga conjugal nos termos do artigo 1.647, inciso III, do Código Civil A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu que ato de assunção de responsabilidade solidária em nome próprio, por parte do cônjuge, não se equipara à prestação de aval. Dessa forma, o colegiado afastou a exigência de que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a promoção do livro “A Importância de Administrar Cartórios com Indicadores”, de Talita Caldas, fundadora da TAC7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios. A obra comenta a importância de se administrar o cartório de forma profissionalizada. Na pesquisa que fez, a autora identificou as principais dificuldades dos gestores de cartórios.…
Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Petz. A rede de pet shops oferece espaços, produtos e serviços para que a relação entre pets e suas famílias seja melhor a cada dia. Tudo é preparado e organizado para o cliente encontrar facilmente o que procura, a…
