A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo de atividade do produtor rural para efeito de pedido de recuperação judicial e a coexistência entre a paternidade socioafetiva e a biológica. O serviço tem o objetivo de divulgar…
De acordo com o Sebrae, 70% das empresas familiares do Brasil, como é o caso da maior parte das fazendas do País, não resistem à morte do fundador e vão à falência. Por isso, o planejamento sucessório se torna parte essencial para a sustentação dos negócios. Nesta segunda, 22, em entrevista ao Giro do Boi, a advogada e membro da…
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura. A adesão a esse instrumento cresceu no Brasil na última década, e o tema ganhou novos contornos diante da pandemia da Covid-19. O tema foi regulamentado…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) supera expectativas e calcula que R$ 43,6 milhões serão ingressados nos cofres públicos, em função de um novo tipo de abordagem da fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD. Intitulada de operação Vaisyas, teve inÍcio em agosto de 2020 e verificou 1.500 doações extrajudiciais…
Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do autor da ação, sem prejuízo do registro da mãe biológica, acarretando a inserção do nome de duas mães no registro civil, ou seja, multiparentalidade.…
Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2 Está pautado para o dia 26/2 o início do julgamento virtual da ADPF 342, em que ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio. O caso será analisado pelos ministros do…
Os relacionamentos conjugais passaram por muitas mudanças nas últimas décadas, mas aparentemente o ditado “quem casa quer casa” continua valendo. Pesquisa divulgada este mês pela Fipe, com base nos dados do último trimestre de 2020, mostra que 71% das pessoas que compraram imóveis nos últimos 12 meses tinham como objetivo morar com alguém na nova casa. Apenas 16% das vendas…
Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis, como determina o artigo 23 da Lei 9.514/1997, não é exigível do comprador que desistiu do negócio que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem dado em garantia para, só então, receber eventuais diferenças do vendedor. Com esse entendimento,…
O Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) inicia suas atividades em 2021 com nova composição da Comissão Executiva, que é o órgão diretivo da entidade. Também passaram a integrar o colegiado 15 novos membros, que tomaram posse recentemente em suas corregedorias. A entidade congrega corregedores das justiças estaduais e tem a missão de promover ações de…
Objetivo da proposta é coibir crimes O Projeto de Lei 89/21 aconselha os cartórios brasileiros a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transações com imóveis realizadas em dinheiro vivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) e altera a Lei 7.433/85, que trata da lavratura de escrituras…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana automobilística é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes da marca. Os associados ao CNB/SP têm…
Muitos sonham com a casa própria, pensando no valor que terão de pagar para obter o bem. No entanto, não basta ter o dinheiro para o imóvel. Junto com ele, vêm os impostos, que são pagos conforme seu tamanho, localidade, procedência e destinação. Enfim, para adquirir e até mesmo manter um imóvel é preciso pagar tributos. Para comprar uma…
Proposta também obriga o MEC a incluir no censo escolar levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida O Projeto de Lei 57/21 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão do Plenário Virtual encerrada na…
Crescimento de registros de testamentos, entre abril e julho de 2020, foi de 133,6%, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil O medo que a pandemia do Coronavírus trouxe para os brasileiros também se refletiu na quantidade de testamentos e outros instrumentos sucessórios, que cresceram em 2020. Para comentar sobre esse assunto, as âncoras do Tarde Nacional…
