O Tribunal de Justiça de São Paulo terá expediente em horário normal da segunda (15/2) à quarta-feira (17/2) de Carnaval. A determinação foi votada em sessão do Conselho Superior da Magistratura em sessão desta terça-feira (2/2) e foi tomada após anúncio do governo do estado, que decidiu não conceder ponto facultativo aos servidores nas respectivas datas. O intuito de medida…
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a dupla paternidade de uma criança, mantendo no registro civil o nome do pai…
“Existe muito tabu, mas temos que falar da morte, porque ela vai acontecer com todo mundo”, diz a advogada e terapeuta Milena Silva, 32. “É melhor que a conversa seja no momento em que a pessoa está bem, porque na hora que já está morta, é muito pior.” Em 2018, aos 29, Silva foi diagnosticada com câncer de mama…
Os dados sobre divórcios extrajudiciais de 2020, levantados pelo CNB/SP, foram destaque no telejornal “Balanço Geral”, da Record TV, do dia 29 de janeiro. Assista à reportagem na íntegra aqui.
Pela primeira vez solenidade foi totalmente virtual O ano de 2021 será desafiador, não há dúvidas. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo e as instituições que servem ao povo paulista reafirmaram hoje (1º), na Abertura do Ano Judiciário, que as dificuldades podem e serão superadas com união, esforço e espírito público. Pela primeira vez o evento foi…
O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que obteve 21 votos. Os senadores Major Olimpio (PSL/SP), Jorge Kajuru (Cidadania/GO) e Lasier Martins (Podemos/RS)…
Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo O deputado Arthur Lira (PP/AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos. Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL,…
Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderão ser destinados a novos empreendimentos imobiliários por meio de “concessão urbanística”. É o que propõe o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que espera reduzir as ocupações irregulares e estimular a construção de novos conjuntos habitacionais. O projeto (PL 5.621/2020) altera a Lei 6.766, de 1979,…
Mais um curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) ganha adaptação para o formato on-line – via transmissão ao vivo! O curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas será um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de excelência e segurança jurídica nas serventias extrajudiciais.…
Em 2020 houve aumento de divórcios feitos em cartórios de notas em todo o País e em Piracicaba não foi diferente. Dados do CNB/CF (Cartório Notarial do Brasil – Conselho Federal) apontam que no ano passado houve aumento de 41% na dissolução de casamentos na cidade nos cartórios de notas. Em 2019 foram 149 casais que recorreram a essa ação.…
Um dos oito filhos de um casal viu frustrada a pretensão de anular procuração e escritura públicas concedidas pelos pais a um irmão para a venda de uma fazenda. O pedido se estendia à anulação, também, da venda. A negativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) mantém sentença da Comarca de Araxá. O autor da ação alegava…
As Declarações sobre Operações Imobiliárias – DOI, relativas aos atos notariais ou de registro praticados durante o mês de Dezembro/2020 deverão ser assinadas digitalmente e transmitidas até 29.01.2021 (sexta-feira). Recomenda-se antecipar a data de entrega das declarações de maneira que seja possível a consulta ao Relatório de Erros. Quarenta e oito horas depois do envio dos arquivos o Relatório…
Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores” O Projeto de Lei 4606/20 prevê a possibilidade de revogação da doação realizada por pessoa idosa durante estado de calamidade pública. Conforme o texto, a transferência poderá ser anulada em até um ano após o término da vigência do período…
Levantamento indica que o número de registros em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho de 2020 no País O número de testamentos registrados em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho do ano passado, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O perfil das…
Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD prevê um conjunto de normas que devem ser seguidas pelos tribunais brasileiros Depois de dois anos da sanção, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. No entanto, os artigos da 13.709/18 sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento de dados pessoais ainda não estão valendo.…
