Vice-presidente brasileiro entregou ofício ao papa durante beija-mão na basílica de São Pedro O papa Leão 14 recebeu “com muita simpatia” o convite oficial para visitar o Brasil e participar da COP30, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele entregou o ofício do governo brasileiro durante o beija-mão das delegações estrangeiras, logo após a missa inaugural do pontificado, neste domingo (18).…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne, na próxima terça-feira (20/5), a partir das 10h30, para sua 7.ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, estão previstos o julgamento de dez itens. A sessão será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Os conselheiros e as conselheiras devem analisar dois pedidos de providência, dois processos administrativos disciplinares (PAD),…
O divórcio, ao romper a sociedade conjugal, exige a divisão justa dos bens comuns, guiada pelos princípios de justiça e boa-fé que orientam as relações familiares. No entanto, a prática comum de um cônjuge ocultar bens durante a dissolução revela uma falha no sistema jurídico brasileiro: a falta de punições específicas no direito de família para combater essa conduta. No…
O Supremo Tribunal Federal julgou, recentemente, em sede de repercussão geral, o RE nº 1.363.013/RJ, que trazia como matéria principal a incidência ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a herança recebida em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). De forma…
As decisões administrativas, disciplinares e consultivas mais relevantes do Conselho Nacional de Justiça estão reunidas no livro “Jurisprudência Consolidada CNJ 2024 – Administrativo, Disciplinar, Consultas”. A obra já está disponível e compila os principais entendimentos firmados pelo plenário do órgão ao longo de 2024 e é assinada pelos advogados Paula Ferro Costa de Sousa, Ivana Patrícia Bezerra de Paula, José…
A reforma tributária do consumo promovida por meio da edição da Emenda Constitucional 132/2023 previu, em substituição ao ICMS e ao ISSQN, a figura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja competência para instituição de sua regra-matriz é da União, que já a exerceu por meio da publicação da Lei Complementar 214/2025, restando, a estados, Distrito Federal e municípios,…
Na seção dedicada à justiça tributária em seu Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, Ricardo Lobo Torres ensinava que “a justiça tributária, sendo valor, é inteiramente abstrata, não se define nem ganha dicção constitucional, adquirindo graus de concretude pelos princípios e subprincípios, como vimos. É preciso, por conseguinte, surpreendê-la nos seus princípios maiores, como sejam a capacidade contributiva, o…
Nem todo valor recebido após a morte de um familiar integra a herança. Quem recebeu previdência privada (como VGBL e PGBL) pode ter pago imposto indevido e tem direito à restituição Em inventários com bens significativos, é comum que familiares ou herdeiros também tenham recebido valores de planos de previdência privada, como VGBL e PGBL. O que muitos não sabem…
Migalhas: Congresso Nacional de Comunicação e Justiça está com inscrições abertas O evento ocorrerá de 6 a 8 de agosto em São Luís/MA. Inscrições para o Prêmio Nacional vão até domingo, 18 Estão abertas as inscrições para o XIX Conbrascom – Congresso Nacional de Comunicação e Justiça e para o PNCJ – Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025. Os…
Mesmo após decisão do STF em sentido contrário, alguns Estados continuam a insistir na indevida cobrança de imposto causa mortis sobre PGBL/VGBL Em dezembro de 2024, o STF julgou o Tema 1.214 e reafirmou um posicionamento majoritário no STJ e nos tribunais estaduais. Julgou-se inconstitucional a incidência do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre o repasse…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
🔔 PRÉ-VENDA ABERTA PARA ASSOCIADOS – INGRESSOS LIMITADOS O XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial já tem data marcada — e você, associado ao CNB/SP, pode garantir sua vaga agora mesmo. 📆 27, 28 e 29 de agosto 📍 Hotel W São Paulo 🤳 Anote na agenda e prepare-se para três dias de conhecimento, networking e inovação no notariado paulista.…
O notariado brasileiro teve participação expressiva nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), realizadas entre os dias 7 e 10 de maio, na cidade de Dacar, no Senegal. Representando o Brasil, uma delegação formada por membros do Colégio Notarial do Brasil (CNB) acompanhou os principais debates que guiarão o futuro da atividade notarial em nível global, com destaque…
Quando uma pessoa falece, um dos primeiros passos para organizar a herança é fazer o inventário, ou seja, a formalização legal dos bens deixados. Nesse momento, muitos se perguntam qual caminho seguir: o judicial ou o inventário extrajudicial? Nos últimos anos, o inventário feito em cartório — ou extrajudicial — tem ganhado destaque como uma opção mais ágil, econômica e…
Seja para formalizar a compra e venda de um imóvel, garantir o cumprimento da sua vontade por meio de um testamento ou conceder poderes a alguém com uma procuração, o cartório é o local certo para dar validade jurídica aos seus atos. Presente em todo o território nacional, o serviço extrajudicial atua com base na legalidade, na fé pública e…
