Portaria da Direção Geral do Supremo Tribunal Federal (Portaria GDG nº 650) define o expediente, o horário de atendimento ao público externo e os prazos processuais durante o período de recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. O documento também determina que o expediente nesta sexta-feira (18) e o horário de…
Juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Alberto Gentil de Almeida Pedroso fala sobre a conjuntura atual da atividade notarial e registral paulista Juiz assessor da atual equipe extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Alberto Gentil de Almeida Pedroso, vem de família de longa tradição na magistratura paulista,…
Tribunais e cartórios entram em ação para facilitar a denúncia de violência, especialmente a patrimonial, contra idosos. Nas dependências dessas instituições, deverão ser divulgados os principais canais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). A estratégia está sendo desenvolvida por meio de acordo entre o Ministério da Mulher, da…
TJ/SP anulou decisão que declarou a ineficácia de atos de inventário A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cancelou decisão que declarou a ineficácia de atos de inventário. O caso envolve a cessão de todos os bens de uma senhora que faleceu sem deixar herdeiros no Brasil e que proporcionou discussão sobre os efeitos da morte do inventariante.…
Serviços antes prestados exclusivamente pelo Judiciário têm sido realizados pelos cartórios, uma tendência em crescimento, segundo especialistas do ramo extrajudicial. No entanto, visando garantir segurança jurídica aos atos, o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, continua atento, orientando e fiscalizando as serventias. Uma das formas de atuação é a sistematização de leis e inovações…
A juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da capital de São Paulo, Tânia Mara Ahualli, atua desde 1993 na Magistratura, quando entrou como juíza auxiliar na 1ª Vara de Registros Públicos (1ª VRP). Desde então, trabalhou na 1ª VRP, na 2ª VRP, depois teve uma passagem pela Vara Cível – local no qual foi promovida a titular. Passou 5 anos lá até ser convocada a…
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo antes do ajuizamento da ação trabalhista em que o bem foi penhorado. Para o colegiado, não ficou demonstrado erro de fato, pois os supostos proprietários não conseguiram comprovar a real propriedade do…
A edição 200 do Jornal do Notário traz na matéria de capa a comemoração dos 455 de notariado no Brasil: primeiro cartório foi “inaugurado” em 1565 no Rio de Janeiro e história do País passa pelos livros de notas dos tabeliães. Também foram destaques na publicação o lançamento do projeto Conecta e-Not: o ato eletrônico ao alcance de todos;…
Parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça é assinado nesta terça-feira (15) Os cartórios e tribunais de Justiça vão dar espaço para os serviços do Disque 100 e do Ligue 180 para enfretamento a violações de direitos humanos no Brasil. A ação é resultado de uma parceria…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Ambaar Lounge. A empresa de salas VIP tem lounges distribuídas pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. Entre voos e conexões, a Ambaar Lounge está preparada para tornar o momento pré embarque a melhor parte da viagem. Além da administração…
A defesa do homem alegou que ele não possuía conhecimento dos débitos contraídos pela ex-companheira, não tendo se beneficiado de qualquer valor devido Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim entenderam os magistrados da 1ª câmara Cível do TJ/MS. De acordo com o processo, a decisão de primeiro…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra na hipótese do artigo 129,…
Desde a edição da Resolução nº 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de autorização de viagem passou, quase em sua totalidade, para autorização particular com firma reconhecida, emitida pelos próprios pais ou responsáveis legais. As varas da infância e juventude realizam as emissões de autorização quando não for possível, por alguma razão, as emissões extrajudiciais. Na…
As normas previstas na Resolução 4.308/2014 da ANTT e no Estatuto da Criança e do Adolescente visam garantir a segurança dos passageiros e impedir o tráfico de menores, não se admitindo sua flexibilização. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso em ação de indenização movida por…
Os cartórios de todo o Brasil já estão podendo oferecer a autenticação de documentos de forma digital, que pode ser feita pelo site cenad.e-notariado.org.br/. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o recurso complementa a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na…
