O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) agradece a todos que participaram da pesquisa para mapeamento inédito de alíquotas de ITBI por município. Como resultado disso, elaboramos uma planilha de consulta com mais de 300 municípios contendo a alíquota de ITBI de cada um deles, além de outras informações importantes, como links e a Lei que regulamenta…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) comunicado da Corregedoria Geral da Justiça prorrogando a vigência do Provimento CG nº 16/2020 até 1º de março de 2021. O Provimento mencionado dispõe sobre as medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infecção pela Covid-19. Leia o…
A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão “família”, não limita sua formação a casais heteroafetivos. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da São Paulo Previdência (SPPrev) e reconheceu o direito de um homem de receber pensão por morte do marido, um ex-servidor público. Para a…
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade e, sendo confirmada a ausência de vínculo biológico por exame de DNA, o juiz acolha o pedido de desconstituição da filiação. O entendimento foi fixado pela…
Em placar apertado, 6×5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6×5, os ministros fixaram a seguinte tese:…
Esqueça os bancos, exchanges de criptomoedas e Receita Federal, quem mais reporta operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao COAF são os cartórios Nem Bancos, nem exchanges de Bitcoin, nem a Receita Federal, que vem 'liderando' a lista de comunicações de transações suspeitas ao Coaf são os cartórios. Desde fevereiro, deste ano, notários e registradores de todo o…
Realizado em cartório, processo é finalizado em, no máximo, 48 horas Mais casais brasileiros estão se divorciando. É o que comprovam os dados mais recentes do IBGE, de 2018, que apontam um crescimento de 3,2% na dissolução de casamentos em relação ao ano anterior. Para a maioria dos cônjuges, a situação não é fácil e envolve cargas emocionais densas…
No Rio Grande do Sul, uma mulher ganhou na Justiça o direito a parte do patrimônio do homem casado com quem manteve um relacionamento por 15 anos Uma discussão polêmica voltou ao STF esta semana: uma relação extraconjugal pode vir a ser considerada união estável? No Rio Grande do Sul, uma mulher ganhou na Justiça o direito a…
Até o momento, há cinco votos pela permissão do rateio da pensão por morte e quatro votos inadmitindo esta possibilidade De hoje, 11, até o dia 18 de dezembro, os ministros do STF julgam em plenário virtual recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão. Até o momento, há cinco votos pela permissão do rateio da…
Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais no Brasil e no mundo. Documento hábil para a comprovação de crimes…
Explicamos com fundamento jurídico sobre como, quando e a quem se aplica este tipo de direito de gozo através da posse O Código Civil (C.C.) consagra o regime associado à usucapião, que consiste na aquisição originária do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo através da posse, quando mantida por determinado lapso de tempo. Mas quem…
Da América do Sul à África Ocidental, a pandemia abriu um novo, inesperado e intenso capítulo nas histórias de amor — em alguns casos, encaminhando-as para um capítulo final “Descobri durante o isolamento que meu marido tem uma namorada”, sussurra Reni ao telefone de sua casa na Nigéria, em meio a vozes da família conversando na sala ao lado…
Evento reuniu magistrados, notários e registradores A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Geral da Justiça realizaram nos últimos dias 3 e 4 o curso As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/20 da Corregedoria Geral da Justiça, sob a coordenação dos desembargadores…
Para Regina Beatriz Tavares da Silva presidente da ADFAS, em nome da segurança jurídica, o conceito de família no Brasil não deve ser modificado, sendo a união estável monogâmica O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 11, o julgamento em plenário virtual sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a MultiDocumentos, empresa especializada em prevenção à fraude de documentos de identificação. Com mais de 20 anos de conhecimento no mercado, o serviço da MultiDocumentos foi desenvolvido a partir da experiência de peritos e especialistas em análise documental. O…
