Conselho Federal Notarial tem aumentado uso da própria blockchain para registros, com respaldo em lei O Colégio Notarial do Brasil usa tecnologia blockchain própria para validação de documentos. Com o lançamento de uma nova solução nos próximos dias, o uso da ferramenta será ampliado. Desde agosto, a inovação Notarchain começou a funcionar para alguns cartórios no país. Ao…
Sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel Honda Fit a uma idosa, além de lhe pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão é de…
Os suspeitos se passavam por advogado, tabelião e escrevente e podem responder por crimes de estelionato, falsificação ideológica, falsificação de documentos, usurpação de função pública e apropriação indébita. Se condenados, podem pegar até 15 anos de reclusão Já imaginou pagar por inúmeras taxas e pela emissão de documentos para regularização de um imóvel e, ao levá-los ao cartório, perceber…
O precatório é um documento que veicula um direito de crédito líquido, certo e exigível proveniente de uma decisão judicial transitada em julgado. Portanto, ele representa patrimônio cuja disponibilidade econômica e jurídica já se operaram com o trânsito em julgado em favor de um beneficiário e foi incorporado a sua esfera patrimonial. Além disso, o imposto de renda incidente sobre…
Recursos destinados à compra de materiais para hospital A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) relativo a doações para o combate à Covid-19 recebidas por associação, recursos destinados para a compra de…
Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e, segundo a entidade, o recorde no mês de setembro pode ser atribuído ao prazo de até 60 dias, após a data de falecimento, para que a família dê entrada no procedimento extrajudicial Com o volume de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus, a busca…
Serviço faz verificação de CPF e CNPJ guardando registros da consulta, conforme determinação do Provimento 88, baixado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ O Serpro lançou, em 10 de junho, o Cartório Data, serviço que auxilia a checagem de dados das partes envolvidas em atos celebrados em cartórios, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (CPF e CNPJ). A…
A especialista Renata Ricca conta como funcionam acordos e ações na Justiça em caso de divórcio ou separação de casais Começou um relacionamento sério, adotou um pet e o amor acabou? E o pet, fica com quem fica e como a guarda será dividida? Para tirar essas dúvidas o Canal do Pet conversou com a advogada Renata Ricca. Veja…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a e-Lens. Garantindo facilidade, rapidez e segurança aos seus clientes, a loja on-line de lentes de contato e soluções de assepsia oferece também uma grande variedade de lentes de contato coloridas e exóticas, com finalidade estética. Associados ao CNB/SP…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) um comunicado da Corregedoria Geral da Justiça aos Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais orientando-os a como acessar o Módulo do Portal Extrajudicial. Leia o comunicado na íntegra aqui.
Implementada durante a pandemia, ferramenta viabiliza assinatura eletrônica de escritura pública de imóveis Se sua empresa é uma incorporadora ou loteadora, você provavelmente já ouviu falar em e-notariado, plataforma que permite a escrituração pública de imóveis e reconhecimento de outros documentos de forma 100% eletrônica e está à disposição de todos os notários do país, tornando mais ágil e…
Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens –, mesmo que o casamento tenha acontecido ainda sob o Código Civil de 1916. …
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerente não se encaixa na condição de dependente do segurado, pois o casal se divorciou 15 anos antes do óbito. No entanto, a autora afirmou que passou a…
O convidado desse episódio é o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba/SP, Márcio Mesquita. Márcio, junto com o apresentador Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB/SP e especialista em Direito Notarial, respondem as perguntas sobre “Ata Notarial” do nosso público. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão disponibilizados quinzenalmente…
O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro de 2019, o registro em cartório. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui esse requisito na Lei…
