Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (16) pelo fato da esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal, cidade onde o casal morava, e teve como relatoria a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. No…
Legislação busca desburocratizar a vida do munícipe e de quem empreende na cidade, além de aprimorar o planejamento urbano O prefeito Bruno Covas sancionou na quarta-feira (16/10) a Lei de Regularização de Edificações, que popularmente ficou conhecida como “Lei de Anistia”. A partir de agora, todos os munícipes que apresentam algum tipo de irregularidade em seus imóveis construídos até…
Cerca de 70% das atividades do DRCI são relacionadas à cooperação civil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu nesta terça-feira (15), o secretário-geral da Conferência da Haia, Christophe Bernasconi. Durante o encontro, o secretário-geral congratulou o Brasil pelo trabalho realizado no âmbito da Conferência e mencionou a importância da adesão dos países a instrumentos multilaterais,…
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), terá como um de seus painéis a discussão sobre “O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil”. Clique aqui e faça a sua…
Só depois do casamento o homem descobriu que não era o pai da criança, situação que configurou “erro essencial” quanto à pessoa da mulher Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª camara Cível do TJ/PB. Ele se casou após descobrirem…
Proposta de materialização de certidões e recebimento de títulos e documentos do registro imobiliário pelos registradores civis e notários – Atos exclusivos de cada especialidade nos termos da Lei nº 8.935/94, eventual possibilidade de impugnação com fundamentos nos limites da atribuição legal de cada titular de especialidade extrajudicial – Sugestão de arquivamento sem prejuízo de futuro reexame. Número do…
Registro de Imóveis – Dúvida – Escritura Pública de Doação – Regime de separação obrigatória de bens – Inteligência da Súmula 377 do Eg. Supremo Tribunal Federal – Necessidade de prévia partilha dos bens deixados pelo viúvo pré-morto – Recurso desprovido Apelação Cível n.º 1002170-63.2018.8.26.0238 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002170-63.2018.8.26.0238 Comarca: IBIÚNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 37) 757. A perempção da hipoteca –assim já ficou dito– é sua defunção ou perecimento pelo decurso do prazo máximo da garantia. Embora, por dotado de elasticidade, possa o domínio distender-se (exitus) em seus diversos atributos ou vários direitos reais menores –entre os quais se contam os…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Best Fit. O e-commerce especializado em moda fitness, beachwear e calçados, que tem como propósito vestir o mundo para um estilo de vida saudável, oferece 10% de desconto para os associados. Acesse o site do Clube…
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O julgamento teve transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira, abaixo, todos os temas pautados para a sessão da quarta-feira. A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) da quarta-feira (16) trouxe processos de temas variados. Entre eles, o RE 817338, no qual se discute a possibilidade de anulação…
Membros da Convenção da Apostila, do Governo brasileiro e do Poder Judiciário destacam protagonismo dos cartórios na implantação do serviço no País Mais de 300 participantes nacionais e internacionais participaram na noite desta quarta-feira (16.10) da abertura oficial do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontece até a próxima sexta-feira (18.10), no…
Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, e a turma foi…
O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar argumenta que tribunais brasileiros vêm se manifestando contra a ação de investigação de paternidade biológica até que o…
