O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os tabeliães de notas que foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 08 de novembro de 2018 a Decisão da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) sobre a competência para a realização da Apostila da Haia face aos documentos…
O ministro Dias Toffoli participou da abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, e destacou a importância dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu no dia 7 de novembro, em Brasília (DF), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional,…
COMUNICADO CG Nº 2197/2018 PROCESSO Nº 2018/51273 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em Escritura de Cessão de Direito Possessório, lavrada em 03/02/2017, no livro 3232, páginas 175/178, junto ao 4º…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deu prosseguimento ao projeto Diálogos Notariais nesta sexta-feira (dia 9 de novembro), com a visita ao Hospital das Clínicas (HC). Na ocasião, a entidade notarial, representada pela 17ª tabeliã de São Paulo, Jussara Modaneze, apresentou ao grupo de médicos o testamento vital, documento no qual uma pessoa indica a quais…
ORIENTAÇÃO Nº 07, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da…
PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da…
PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos…
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães, convida os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 28 de novembro de 2018, para discutir e votar o orçamento da entidade para o exercício de 2019, conforme determinam os artigos 5º, a.2; 25, § 1º do Estatuto do CNB/SP. De acordo…
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, não ficou demonstrado que à época…
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros. O entendimento foi reafirmado…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a loja online Found IT. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 15% de desconto nas compras realizadas pelo site. O Found IT é uma empresa especializada em presentes originais para todo…
Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa prevista no art. 21, I, da Lei nº 10.705/00 – Não incidência – O termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial é a data da escritura de nomeação de inventariante, que, no caso dos autos, se deu 57 dias após a abertura da sucessão – Princípio da isonomia item 105.2, do Capítulo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema foi discutido em julgamento durante a 281ª Sessão Ordinária, de recurso administrativo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo professor de Direito Imobiliário e Registral, Julio Cesar Sanchez, aborda o tema “Blindagem Patrimonial e Planejamento…
Desde o início do mês de setembro, a Prefeitura de Ponta Grossa vem oportunizando a proprietários de imóveis regularização do registro imobiliário com redução de 50% na alíquota, através do programa Só é Dono Quem Registra. Com esse programa, a Prefeitura oportuniza aos proprietários cujos imóveis ainda não estão em seu nome alíquota de apenas 1%, até o dia 31…
