A mediação empresarial é uma solução eficaz para conflitos corporativos, oferecendo maior controle, economia de tempo e custos, além de preservar relações comerciais. A mediação empresarial desponta como uma solução eficaz para resolução de conflitos no âmbito corporativo, distinguindo-se de métodos tradicionais como processos judiciais e arbitragem. Regulamentada no Brasil pela lei 13.140/15, essa prática é caracterizada por sua natureza…
Se você já participou de um leilão ou está pensando em arrematar um imóvel, a recente decisão do STJ trouxe uma importante mudança. O que diz a decisão do STJ? De acordo com a tese fixada pelo STJ, “diante do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo…
Resumo Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: Em regra, a causa virtual não tem relevância para responsabilizar o seu autor (relevância positiva) nem para isentar de responsabilidade o autor da causa real (relevância negativa da causa virtual). Logo, em regra, a teoria da causalidade virtual não é admitida no Direito brasileiro; Há, porém, exceções: Casos de…
Este artigo analisa a modernização dos registros públicos brasileiros e espanhóis, com foco na digitalização dos serviços notariais e registrais. A Espanha, com a lei 11/23, implementou o protocolo eletrônico notarial e o fólio real eletrônico, priorizando a segurança e interoperabilidade dos sistemas. O artigo discute a necessidade de padronização, segurança de dados e enfatiza a importância da qualificação jurídica…
Um dos desafios mais sérios para o presidencialismo no Brasil está na configuração do Orçamento da União. Para o ano de 2024, 92% das despesas primárias são comprometidas por obrigações estabelecidas pela Constituição, por leis aprovadas no Congresso Nacional ou por contratos firmados pelo Governo Federal, incluindo o pagamento dos salários dos servidores federais, subsídios, sentenças judiciais, precatórios e os…
Miguel, que liderou nos últimos quatro anos, ficou em segundo lugar, seguido de Gael e Ravi. Pela primeira vez, o nome Helena foi o preferido dos brasileiros na hora de registrar os filhos. Eis todo o encanto de quem acaba de chegar ao mundo. Pequena e frágil na aparência, mas já grandiosa no nome escolhido pelos pais. “Essa aqui é…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo recurso visual para esclarecer dúvidas sobre o Divórcio Extrajudicial, um procedimento ágil e prático realizado diretamente em Cartório. O infográfico apresenta de forma clara e objetiva os requisitos, o passo a passo e as vantagens deste tipo de divórcio, destacando a rapidez, a praticidade e os…
As análises apresentadas neste artigo tiveram como principais referências o Projeto de Lei Complementar nº 68 (PLP 68/2024), o Projeto de Lei Complementar nº 108 (PLP 108/ 2024), a Exposição de Motivos nº 61/2024 MF, de 4 de junho de 2024 (EM 61/2024) e estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Carta de Conjuntura nº 60/2023). Faltando poucos dias para…
Saiba como a integralização de bens imóveis funciona, suas implicações tributárias e jurídicas e os principais cuidados ao realizar essa operação. O que é a integralização do capital social? A integralização do capital social é o processo em que os sócios aportam bens ou dinheiro para formar o patrimônio da sociedade, cumprindo o compromisso descrito no contrato social. Quando realizada…
Desmistifique o uso da inteligência artificial nas empresas e aprenda como ela pode ser aplicada de forma estratégica para transformar processos e alcançar um crescimento sustentável. A inteligência artificial tem se tornado parte do cotidiano de muitos escritórios, mas será que tudo o que sabemos sobre essa tecnologia é realmente verdade? Existem vários mitos em torno da IA que precisam…
Descubra como a decisão do STF sobre ITCMD reforça a previdência privada como ferramenta essencial no planejamento previdenciário e sucessório, garantindo proteção e eficiência financeira. A recente decisão do STF, que proibiu a incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre valores de planos de previdência privada, como VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre e…
Explorando os dilemas éticos e jurídicos da privacidade na IA, o artigo revela como advogados podem equilibrar proteção de dados e demandas governamentais em um cenário digital desafiador. A privacidade de dados tornou-se uma das questões mais sensíveis na era digital. Tecnologias de inteligência artificial, como o ChatGPT, dependem de grandes volumes de dados para fornecer respostas personalizadas e eficientes.…
Resumo Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: Em regra, a causa virtual não tem relevância para responsabilizar o seu autor (relevância positiva) nem para isentar de responsabilidade o autor da causa real (relevância negativa da causa virtual). Logo, em regra, a teoria da causalidade virtual não é admitida no Direito brasileiro; Há, porém, exceções: Casos de…
Resumo Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: O Empreendimento de Economia Solidária (EES) não é uma espécie autônoma de pessoa jurídica de direito privado, apesar do texto do art. 44, VII, do CC; O EES é uma qualidade de Direito Administrativo atribuível a qualquer tipo de pessoa jurídica – geralmente sociedade cooperativa – e até mesmo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez,…
