Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 7 de dezembro, a Política de Segurança da Informação (PSI) voltada à proteção das informações, que devem permanecer íntegras, disponíveis, ou resguardadas adequadamente, quando necessário. A Portaria n. 47/2017, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho, foi publicada na edição 205/2017, do Diário da Justiça Eletrônico. Os procedimentos relativos à segurança…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação de recurso especial para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o reconhecimento da usucapião extraordinária – mediante o preenchimento de requisitos específicos – pode ser impedido pelo fato de a área ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esta foi a primeira afetação de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a nova parceria do Clube de Vantagens com a empresa Movida. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 8% de desconto em aluguéis de diversos modelos de carros (também em alta temporada), de acordo com as suas preferências. Conheça o novo Clube…
O Incra disponibiliza, a partir de 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR. O certificado pode ser acessado ainda pelo portal da Sala da Cidadania Digital (saladacidadania.incra.gov.br) e pelo…
(Princípio da rogação ou instância -Quinta parte) 546. Perguntar se é possível, juridicamente, postular uma inscrição predial em favor de terceiro, sem prova de mandato, é, no fim e ao cabo, sindicar acerca da legitimação postulatória no registro (legitimatio ad tabulam vel ad rogationem) Pode estender-se essa pergunta, até ao ponto de verificar se é admissível pleitear uma…
A penhora de bitcoins é possível, desde que o credor prove que seu alvo possui esse tipo de investimento. Este é o entendimento da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não acolheu pedido de um banco neste sentido. Segundo o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, relator do caso, por se tratar…
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) já foi realizado por 98,64% das propriedades rurais paulistas, até o momento. A expectativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado é de que a adesão atinja 100% das propriedades, antes do dia 31 de dezembro próximo, quando se encerra o prazo de inscrição ao sistema. Conforme comunicado da secretaria, os técnicos da…
Solenidade foi realizada no Palácio da Justiça Em cerimônia solene realizada no dia 12 de dezembro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, a magistrada Kenarik Boujikian tomou posse no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. A nova integrante da Corte assinou o termo de posse, prestou juramento e recebeu o Colar do Mérito Judiciário.…
A penhora de bitcoins é possível, desde que o credor prove que seu alvo possui esse tipo de investimento. Este é o entendimento da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não acolheu pedido de um banco neste sentido. Segundo o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, relator do caso, por se tratar…
Escrito por Valid Certificadora Segundo um estudo realizado pela ACI Worldwide, o número de tentativas de fraudes em compras no e-commerce cresceu 31% no último ano. Em contrapartida, o fluxo de transações nessas plataformas aumentou 16%. Esses dados mostram a necessidade de o comércio virtual investir em soluções de segurança para garantir maior proteção às operações com os…
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) já foi realizado por 98,64% das propriedades rurais paulistas, até o momento. A expectativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado é de que a adesão atinja 100% das propriedades, antes do dia 31 de dezembro próximo, quando se encerra o prazo de inscrição ao sistema. Conforme comunicado da secretaria, os técnicos da…
A última edição de 2017 do Jornal do Notário traz na matéria de capa a retrospectiva dos principais acontecimentos do notariado neste ano. A lista de ações institucionais passa pelo lançamento do novo aplicativo do CNB/ SP; o relançamento do Clube de Vantagens, a realização do XX Congresso Paulista de Direito Notarial; criação, crescimento e aprimoramento dos projetos Legado Solidário,…
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