LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 13.466, de 12.07.2017 – D.O.U.: 13.07.2017. Ementa Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta…
Um casal que adquiriu imóvel na planta teve negado o pedido de indenização pelos danos causados com o atraso na entrega da obra. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que, no caso, não há motivo para reparação material visto que não houve atraso de fato, já que um contrato de financiamento posterior à promessa de compra e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 12 de agosto, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que…
Você deseja deixar bens para filhos e netos? É importante pensar no planejamento sucessório em vida para evitar confusão entre os herdeiros no futuro. E não pense que isso é coisa de gente rica, conflitos acontecem em famílias de todas as classes sociais e podem ser evitados. Quando uma pessoa morre, seu patrimônio é transmitido aos familiares, de acordo com…
LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 13.466, de 12.07.2017 – D.O.U.: 13.07.2017. Ementa Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 12 de agosto, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na capital paulista. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que…
COMUNICADO CG Nº 1681/2017 A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.07.2017, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser…
Nestes dez anos de artigos publicados no Jornal do Notário sobre a gestão de pessoas e qualidade nos serviços nos cartórios extrajudiciais, venho utilizando termos de administração, expressões e frases em particular sobre gestão de serviços e atendimento ao cliente. Termos que podem ser definidos e usados de maneiras diversas por acadêmicos, profissionais e gerentes de diferentes setores da…
O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos históricos de seu processo legislativo, apontando as suas inspirações teóricas e políticas, o seu delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real. Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos promovida pela OAB/SP. O evento será dividido em 3 encontros que ocorrerão ao longo do mês de agosto. Datas: 3 de agosto (Quinta-feira) – 19h Alienação Fiduciária – Procedimentos de consolidação na propriedade e aspectos polêmicos…
Cartório de Santo Anastácio investe em estrutura e em treinamento buscando qualidade no atendimento para a cidade Motivado pela segurança jurídica oferecida pelo notariado para a promoção da paz social, o tabelião Lourival da Silva Lourenço iniciou sua carreira há exatos 23 anos. De auxiliar a titular, sua trajetória o levou ao Tabelionato de Notas e Protesto de Letras…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos promovida pela OAB/SP. O evento será dividido em 3 encontros que ocorrerão ao longo do mês de agosto. Datas: 3 de agosto (Quinta-feira) – 19h Alienação Fiduciária – Procedimentos de consolidação na propriedade e aspectos polêmicos…
COMUNICADO CG Nº 1681/2017 A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.07.2017, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser…
Cartório de Santo Anastácio investe em estrutura e em treinamento buscando qualidade no atendimento para a cidade Motivado pela segurança jurídica oferecida pelo notariado para a promoção da paz social, o tabelião Lourival da Silva Lourenço iniciou sua carreira há exatos 23 anos. De auxiliar a titular, sua trajetória o levou ao Tabelionato de Notas e Protesto de Letras…
O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos históricos de seu processo legislativo, apontando as suas inspirações teóricas e políticas, o seu delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real. Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
