Em Honduras, o notário é considerado um ministro da fé pública. A nomeação do profissional é feita por meio do Poder Judiciário e é necessário cumprir uma série de requisitos. Confira a entrevista de Ivis Discua Barillas, notário há 30 anos e presidente da União do Notariado de Honduras. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial…
Evento debateu temas atuais do notariado como o apostilamento de documentos, usucapião extrajudicial, gestão financeira e a entrada em vigor da Lei 22.437/2016 sobre comunicação da venda de veículos via Tabelionato de Notas A Seccional de Minas Gerais (CNB/MG) do Colégio Notarial reuniu cerca de 80 notários e prepostos do Estado para o V Simpósio de Direito Notarial de…
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Vigência Mensagem de veto Institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros. Em 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com processo pedindo o pagamento do empréstimo no valor de mais de R$ 145 mil. A filha e…
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Vigência Mensagem de veto Institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos…
Governo negociou a inclusão do dispositivo que dá segurança jurídica para retirar imóveis de beneficiários inadimplentes e daqueles que cometem fraude dentro do programa O governo espera a votação da Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária, para começar um pente-fino nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida. A MP recebeu uma emenda que, segundo a secretária…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros. Em 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com processo pedindo o pagamento do empréstimo no valor de mais de R$ 145 mil. A filha e…
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A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização internacional de caráter permanente que tem por escopo uniformizar as regras de direito internacional privado e estabelecer mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os Estados soberanos. A Conferência de Haia tem relevante atuação na uniformização das regras de conflito de leis no espaço – garantindo maior segurança jurídica…
A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização internacional de caráter permanente que tem por escopo uniformizar as regras de direito internacional privado e estabelecer mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os Estados soberanos. A Conferência de Haia tem relevante atuação na uniformização das regras de conflito de leis no espaço – garantindo maior segurança jurídica…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 de maio a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. A MP foi aprovada na forma do…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 de maio a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. A MP foi aprovada na forma do…
COMUNICADO CG Nº 1264/2017 PROCESSO Nº 2017/62285 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito – Indianópolis – desta comarca acerca da ocorrência de falsificação…
COMUNICADO CG Nº 1264/2017 PROCESSO Nº 2017/62285 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito – Indianópolis – desta comarca acerca da ocorrência de falsificação…
As inscrições para a 6ª edição da Universidade do Notariado Mundial que será realizada entre os dias 9 e 15 de julho na cidade de Buenos Aires, na Argentina, foram prorrogadas para hoje. Para participar, o candidato deve ter menos que 35 anos, ao menos um ano de prática em Tabelionato de Notas, não ter participado de nenhuma das…
