A etapa nacional dos Seminários Acadêmicos Notariais acontece pela primeira vez em Natal, nos dias 27 e 28 de outubro. O evento é organizado pelo Colégio Notarial do Brasil e reunirá por volta de 350 profissionais da área de todo o País, sendo cerca de 150 do Rio Grande do Norte. O seminário promoverá debates técnicos e práticos entre tabeliães, …
A previsão de implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), em junho passado, por meio da edição da Lei 14.382, visa à simplificação e à modernização do acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. E os desafios envolvidos na missão de transformar a relação entre pessoas (físicas e jurídicas) e documentos essenciais para os negócios públicos e…
Plenário reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral da matéria STF irá analisar a validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões estáveis. Os ministros reconheceram o caráter constitucional e a repercussão geral da…
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã desta quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele abriu o Seminário sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), coordenado pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).…
É essencial que os compradores entendam algumas questões burocráticas que envolvem o processo de compra e venda de um imóvel Adquirir um imóvel próprio continua sendo o sonho da maioria dos brasileiros, entre jovens e adultos. Apesar da inflação alta no país e da taxa Selic subindo a cada mês, elevando os valores dos juros básicos de financiamento imobiliário…
Especificidades em cada uso desse direito mostra que não é somente o decurso do tempo que será levado em consideração para a posse de um imóvel Entenda as particularidades para do usucapião. Presente no direito brasileiro no Código Civil de 2002 no Artigo 1.238 e deixado como herança do Direito Romano, o usucapião com o objetivo de regularizar a…
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villarnovo, participaram do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/9), em Brasília. O seminário, coordenado pelo novo corregedor…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
O relator ressaltou que o fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel não os impede de reivindicar a usucapião especial de imóvel urbano da outra metade Nesta terça-feira, 27, a 3ª turma do STJ reconheceu usucapião especial de imóvel urbano por parte de casal que vive no apartamento há mais de 35 anos. A decisão reforma acórdão…
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em…
A nova edição do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanha toda a trajetória processual e os impactos sociais da decisão da Segunda Seção do tribunal que, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.025), confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos de registro no Setor…
Magistrado pontuou há “fé pública pelo tabelião que lavrou o ato de doação, cabendo a parte autora a demonstração de má-fé e vícios no ato registral, o que não foi feito” O juiz em Exercício Leonardo Alves Barroso, da 6ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, manteve doação de imóvel feito por um homem que teve interdição decretada dois…
Advogado explica com quem ficam os bens neste caso e como é o processo para fazer o inventário A partilha da herança é uma questão delicada e complexa, que muitas vezes gera atritos dentro da própria família. Por isso, tudo fica mais fácil quando a pessoa que faleceu deixou um testamento. Mas nem sempre é assim que ocorre, até…
Saiba quais são os processos e registros necessários para garantir que sua propriedade não tenha problemas no futuro Você pesquisou, planejou, fez suas economias e, enfim, está prestes a realizar o sonho de comprar um imóvel. No entanto, surge a dúvida: será que ele está regularizado? Geralmente, essa é uma das preocupações que mais dão dor de cabeça após…
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação para pedir o pagamento de reparação econômica garantida pela concessão da anistia política, desde que a data da morte do anistiado seja posterior à concessão da mesma. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a segurança em favor do espólio de um homem que sofreu perseguição…
