Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no…
(Princípio da legalidade -Décima-terceira parte) 386. A prudência, já ficou dito, é um dos cinco hábitos intelectuais (ao lado da sabedoria, da ciência, do intelecto dos primeiros princípios e da arte). É hábito −mais exatamente, uma virtude− da razão prática que considera tanto o universal (primeiros princípios da ordem prática, normas de razão superior e de razão inferior), quanto,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte…
No dia 23 de maio a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) liberou o manual aos desenvolvedores e acesso ao ambiente de homologação da nova versão da comunicação civil (intranet dos cartórios) para os fornecedores. Agora a comunicação será realizada via webservice ou carga de arquivos XML. Com isto, segundo os desenvolvedores, o ambiente…
Um provimento conjunto das corregedorias de Justiça da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 11, padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras valem desde a publicação. O ato dos corregedores sistematiza regras sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o…
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no…
Para comemorar o Dia Nacional do Café, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), apresenta a escritura de venda e compra da Bolsa Oficial do Café (1920) resgatada por meio do projeto Memórias Notarias. O Museu do Café que hoje é um dos principais pontos turísticos da cidade de Santos, antes era um conjunto de pequenas casas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 24 de junho o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Santos. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e…
Um provimento conjunto das corregedorias de Justiça da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 11, padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras valem desde a publicação. O ato dos corregedores sistematiza regras sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o…
Para comemorar o Dia Nacional do Café, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), apresenta a escritura de venda e compra da Bolsa Oficial do Café (1920) resgatada por meio do projeto Memórias Notarias. O Museu do Café que hoje é um dos principais pontos turísticos da cidade de Santos, antes era um conjunto de pequenas casas…
Os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos nos últimos oito meses, pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras. Os apostilamentos foram implementados com a adoção da Convenção da Apostila da Haia, que passou a valer no dia 14 de agosto de 2016, em…
No Equador, há cerca de 590 notários, número que aumentou consideravelmente nos últimos dois anos, para atender 24 províncias. A divisão notarial de cada província varia de acordo com o tamanho da população. Confira a entrevista de Homero Lopes, presidente da Federação Equatoriana de Notários CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial no Equador? Necessita de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5.364, sob a alegação…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) divulga mapeamento de notícias sobre o apostilamento no interior do Estado de São Paulo. Clique aqui e veja o mapa. Clique aqui e veja o vídeo.
