A presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal —a comunidade aumentou 386% desde 2016, chegando agora a quase 400 mil cidadãos— já é sentida também nos cartórios lusitanos, que querem agora simplificar a aceitação de documentos digitais emitidos no Brasil. “Do total de 2 milhões de pessoas que nós atendemos por ano, 100 mil [5%] vêm do Brasil,…
Entre os dias 6 e 10 de novembro, a capital federal, Brasília, será sede do Encontro Mundial do Notariado & do XXV Congresso Notarial Brasileiro, eventos que reunirão tabeliães de notas de todo o país ao lado de profissionais de outros 91 países do mundo que adotam o modelo do notariado latino, o mesmo praticado no Brasil. As inscrições para…
Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a realização de exame para investigação de paternidade mesmo quando já exista registro de filiação em cartório. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5047/19, da deputada licenciada Dra. Soraya Manato…
As unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberão, nesta segunda-feira (23/10), a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção ordinária dos procedimentos e das rotinas de trabalho em suas unidades judiciais, inclusive das serventias extrajudiciais do estado. O expediente, determinado pela Portaria n. 48/2023, tem como propósito promover o aprimoramento da prestação jurisdicional…
O professor da FGV, consultor e sócio de Salama, Silva Filho: Osny da Silva Filho, atua como parecerista em temas de Direito Privado, regulação financeira, propriedade intelectual e tecnologia. O acadêmico acredita que a disponibilidade de cursos e produção acadêmica voltada à atividade extrajudicial é muito bem-vinda, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A reintrodução da atividade notarial…
Anoreg/TO recebeu certificado de menção honrosa por duas iniciativas de regularização fundiária, “Mosaico Registral” e “Convalidar” A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) esteve presente, na manhã desta quarta-feira (18.10), na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro que aconteceu no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Rogério Bacellar, presidente da…
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (19) a digitalização de registros públicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão, e foi realizada no plenário 7, a partir das 10h30. Desta vez, os parlamentares escutaram representantes de tabeliães e cartórios. Assista à íntegra da reunião aqui. …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial — quando o titular perde o direito de dispor livremente do bem — não esteja previamente registrada na matrícula do cartório. Os senadores aprovaram o texto alternativo (substitutivo) do relator, senador…
Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais Imagine a seguinte situação: você está prestes a comprar um imóvel e, após todos os acordos realizados, o vendedor não cumpre as obrigações contratuais. Antes, a solução era recorrer ao sistema judicial, um processo que costuma ser moroso e caro. Entretanto, a…
Uma solenidade, na manhã desta quarta-feira (18/10), serviu para mostrar que o significado de um título de regularização fundiária vai além do que está escrito em folhas de papel. A distinção de cinco iniciativas com o Prêmio Solo Seguro, pela Corregedoria Nacional de Justiça, dá destaque a ações que transcendem o cumprimento de exigências legais para trazerem dignidade e cidadania.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas, como também…
Neste artigo, vamos explorar os diversos aspectos legais envolvidos no casamento e divórcio, oferecendo insights sobre como navegar por esse processo delicado e muitas vezes complexo O casamento é uma das instituições mais antigas e importantes da sociedade, um vínculo que celebra o amor e a parceria entre duas pessoas. No entanto, nem todos os casamentos têm um final…
No último sábado, dia 14 de outubro, a apresentadora, Jessica Leão, trouxe matérias inéditas e especiais no ‘Mais Diário’. O programa bateu um papo com a advogada, Helen Alberita, que explicou sobre os direitos da mulher após um divórcio ou falecimento do cônjuge. Confira a matéria completa: Clique aqui Quer saber mais? Acompanhe tudo no Rede Globo…
Supremo definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar ao contribuinte o direito ao contraditório STF julgou constitucional lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na planta genérica de valores. Supremo definiu, contudo, ser necessário que os critérios para…
Julgamento foi suspenso devido ao novo formato de julgamento da Corte, inaugurado nesta tarde. A análise do tema será retomada em data ainda não definida STF, nesta quarta-feira, 18, iniciou julgamento que analisa a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria…
