Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua nos colegiados do Tribunal O TST realizou, nesta quarta-feira, 21, cerimônia solene para a posse do novo ministro Fabrício Gonçalves. Ele já havia assumido administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, está atuando na 6ª turma e na…
Norma estabelece novas diretrizes para a atuação na fase de inquérito policial O Tribunal Pleno do TJ/DF aprovou por unanimidade a resolução que implementa o juiz das garantias no âmbito da Justiça do DF e dos Territórios. A medida também define as diretrizes de estrutura e funcionamento conforme o CPP e a resolução 562/24 do CNJ. O Código…
O projeto da instituição contemplará a oferta de cursos nas áreas de tecnologia, marketing e gestão O ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 21, no DOU, uma portaria que autoriza a Faculdade ESA-OAB – Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional a oferecer cursos superiores na modalidade de ensino a distância (EaD). A instituição planeja oferecer cursos nas…
Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação A ampliação das formas do uso dos bens dados como garantia em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias, é uma das realidades após a sanção do novo marco legal das garantias. A lei 14.711/23, sancionada no fim de outubro, implementou uma série de alterações com o…
Com as mudanças da Reforma Tributária, foram feitas 71.252 escrituras públicas de doação ano passado, frente a 62.683 em 2022 Motivo de intensos conflitos familiares e longas disputas judiciais, a ausência de um planejamento sucessório, como a falta de doação de imóveis — que permite ao proprietário transferir seus bens ainda em vida para outra pessoa —, pode transformar…
Os cartórios brasileiros não mais precisarão utilizar o selo de fiscalização em procedimentos eletrônicos de autenticação, reconhecimento de assinatura eletrônica e na Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) – que é necessária para crianças e adolescentes menores de 16 anos viajarem sozinhos ou acompanhados por adultos que não sejam pais ou parentes próximos. A Corregedoria Nacional de Justiça já havia dispensado…
Com nova regra do CNJ, juiz precisará ser acionado se houver disputa na divisão dos bens O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou nesta terça-feira (20) que divórcios, inventários e testamentos possam ser feitos de forma extrajudicial mesmo quando houver filhos com menos de 18 anos envolvidos. A decisão foi unânime. Antes, a partilha por via extrajudicial somente…
Com a reforma tributária prevista no PLP 68/24, o IBS e a CBS incidirão sobre a diferença entre compra e venda de imóveis, com alíquota de 15,9%. Empresas antes isentas de ICMS e ISS terão aumento na tributação O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços passarão a incidir sobre…
O artigo analisa se o possuidor de uma pequena propriedade rural pode arguir sua impenhorabilidade, mesmo sem ser o proprietário registral, com base na Constituição e jurisprudência brasileira Introdução A impenhorabilidade da pequena propriedade rural, garantida pela CF/88 (art. 5º, XXVI), visa assegurar a subsistência e a moradia do trabalhador rural e de sua família. Esta proteção, entretanto,…
A operação “Loki” da SEFAZ-SP notificou contribuintes por falta de ITCMD em planejamentos sucessórios. Ação foca em transações de participação societária com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas No final de maio, a SEFAZ-SP – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a operação “Loki”, notificando milhares de contribuintes por suposta falta de recolhimento do ITCMD –…
O genitor alegou que a mãe apresentava problemas psicológicos que poderiam comprometer o bem-estar dos filhos O TJ/SP, por meio da 5ª câmara de Direito Privado, decidiu manter a guarda unilateral de menores com o pai e fixou um regime de visitas assistidas para a mãe, sem direito a pernoite. A manutenção da sentença foi justificada com base no…
Em seu discurso, o ministro destacou os avanços promovidos no Judiciário O ministro Luis Felipe Salomão encerrou sua gestão como corregedor nacional de Justiça, destacando as principais realizações à frente da Corregedoria Nacional de Justiça durante o biênio 2022-2024. Em seu discurso de despedida, o ministro ressaltou a importância da fiscalização rigorosa, da modernização dos cartórios extrajudiciais e da…
Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão irão comandar o STJ no biênio 2024-2026 Nesta quinta-feira, 22, o STJ realiza sessão solene de posse dos novos dirigentes da Corte. O ministro Herman Benjamin assumirá o cargo de presidente, enquanto o ministro Luis Felipe Salomão será empossado como vice-presidente. Ambos também passam a liderar o Conselho da Justiça Federal. …
As ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos foram destacadas ao final da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (20/8), a última com a participação do atual corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Após dois anos de mandato no CNJ, o ministro tomará posse como vice-presidente do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais. A nova resolução foi…
