A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) manteve o julgamento da Vara de Alta Floresta que condenou a empresa a pagar a compensação…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma senhora de 70 anos que perdeu o plano de saúde após o divórcio tem o direito de permanecer como beneficiária. Para os ministros, a mulher pode assumir a condição de titular, já que contribuiu com o plano de saúde coletivo por adesão por mais de 10…
Live foi transmitida dia 15 de junho, às 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube A Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL) promoveu uma live intitulada “Usucapião Extrajudicial”. A transmissão foi realizada às 19h por meio do canal da UNIREGISTRAL, no YouTube. A live faz parte do projeto “Falando de Registros”, cujo objetivo é mostrar o cotidiano do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Gocase. A loja de produtos customizáveis transforma ideias em objetos únicos que expressam o estilo de vida de cada um. Os produtos ofertados vão desde capinhas para celular, até bolsas e mochilas. Os associados ao CNB/SP têm até 20% de desconto em compras a partir de…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) vai transmitir uma live notarial sobre o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, o “e-Not Assina”, no dia 23 de junho, às 19h. A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, o Assessor Jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, o Diretor de Tecnologia do CNB/CF, Marcos de Paola e o…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento ocorrido ontem, dia 15 de junho, de Rodrigo Sordi, Tabelião de Notas de Dracena – SP. O corpo será velado na cidade de Paraíso do Norte (PR). O CNB/SP presta seus mais sinceros pêsames a toda sua família e seus…
Pelo fato de não haver herança enquanto vivos, os pais podem fazer o que quiserem com seus bens e patrimônios Quando uma pessoa morre, seus pertences devem ser inventariados e todo o processo deve ser concluído para dividi-los. A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas,…
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão, completa dois anos neste mês com uma nova missão. Depois de se tornar programa de cooperação previsto em lei federal e nas legislações de dezoito estados e do Distrito Federal,…
Transmitido via zoom, a Sportiva fará o sorteio ao vivo para os representantes dos times classificados para a grande final Agendada para a próxima segunda-feira (20/06), às 18h, a terceira reunião virtual da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e organizada pela Sportiva irá…
A piauí acompanha a consulta em que uma paciente de esclerose lateral amiotrófica discute seu desejo de morrer A bióloga Fátima Neder, de 63 anos, passou as três primeiras semanas de maio em Campinas, no interior de São Paulo, atendendo um compromisso pouco agradável: consultar seus médicos no Hospital de Clínicas da Unicamp, onde ela própria trabalhou até 1990,…
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação, em caso que envolveu o cancelamento de negócio jurídico imobiliário pela instituição financeira. O recurso especial foi…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/06/2022, Edição n. 111, Seção 1, p. 24), a Portaria SPU/ME n. 5.343/2022, expedida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada. A Portaria entra em vigor a partir…
Para a especialista, para que o namoro não gere esses efeitos, deve ser feita uma declaração Quais as diferenças entre união estável e namoro? A principal delas, segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), é que a união estável gera efeitos jurídicos. Para a especialista, para que o namoro…
Iniciativa voltada à transparência detalha valores recolhidos com ITBI na capital A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou em seu site oficial os principais dados relacionados às transações imobiliárias na Capital nas quais houve recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A divulgação faz parte da política de transparência da Prefeitura de São Paulo e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 05/2022 de impugnações às questões do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de junho. Confira todos os recursos deferidos e questões anuladas…
