O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 353/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de junho. O comunicado contém o despacho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicita o preenchimento de formulários eletrônicos pelas serventias extrajudiciais, a fim de reunir indicadores…
O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior. É o que determinou, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, na última sexta-feira (3). Ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Ação…
O “pacto” entre o casal pode proteger patrimônio do qual não há planejamento de ser partilhado Em um passado não muito distante, pessoas começavam a namorar como uma pré-condição para o noivado ou casamento. Nos dias atuais, muitas coisas mudaram. Há uma tendência maior de que as pessoas permaneçam em um relacionamento amoroso sem a intenção de progredir para…
O aumento foi facilitado pelos processos on-line, que ajudaram a evitar deslocamentos durante o período de isolamento Os cartórios brasileiros bateram recorde de compra e venda de imóveis no ano de 2021, com o maior número de transações concretizadas desde 2008, quando começou a série histórica, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Foram 1.589.061 bens que passaram pelos…
O contrato de namoro, então, demonstra que as partes concordam que vivem um namoro e não uma união estável Em primeiro lugar, existem diferentes tipos de relacionamento, dentre eles, o aberto e nós tratamos deste tema diversas vezes. O “monodesejo”, que é a afetividade sem a possibilidade de expansão”, que o sociólogo Edgar Morin já expôs em algumas obras,…
Segundo especialista, uma das vantagens do modelo é a economia Regulamentado em 2018 no Brasil, os imóveis do tipo multipropriedade vêm se consolidando no país. Trata-se de um modelo em que o cliente se torna dono de cotas de uma determinada unidade, normalmente dentro de um hotel ou de um condomínio de casas de veraneio, com custos proporcionais ao…
Especialista explica que PL nº 4188/2021, aprovado pela Câmara na semana passada, não altera a possibilidade de penhora de bens que tenham sido oferecidos como garantia de financiamento bancário Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 4188/2021, o Marco Legal das Garantias, que implementa mudanças em relação à utilização de imóveis como garantia para diferentes…
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi intimado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a se manifestar acerca do pedido de providência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, que pretende alterar a Resolução 155/2012, do CNJ. O objetivo é regular o procedimento e os instrumentos de prova capazes de aferir o…
STJ concluiu julgamento iniciado há mais de dois anos e negou recurso de herdeira, mantendo jurisprudência O STJ negou, nesta terça-feira, 7, a isenção de imposto de renda a herdeiros sobre ganhos obtidos em vendas de ações do titular. A 2ª turma manteve entendimento já pacificado na Corte de que a isenção sobre o lucro obtido pela venda de…
As Diretivas Antecipadas de Vontade determinam procedimentos médicos que o indivíduo desejaria ou não de submeter-se em caso de doença grave ou terminal As Diretivas Antecipadas de Vontade são instruções escritas pelo indivíduo de forma livre e esclarecida, expondo suas vontades e posicionamentos, com intuito de guiar futuras decisões quanto à sua saúde. São efetivadas quando há comprovação médica…
Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições até 27 de junho O prazo para o envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral” foi prorrogado até o dia 27 de junho. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no Portal do Conselho de Justiça Federal (CJF). O evento é uma parceria entre…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a Caravana Paulista do e-Notariado vai pegar a estrada e percorrer o interior, começando pela cidade de Ribeirão Preto, no dia 2 de julho (sábado), às 9h30, no Hotel Mont Blanc Premium*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. Notários e registradores…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que consuma o patrimônio a ser partilhado. Com essa premissa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por herdeiros de uma pessoa falecida, para determinar que…
Donos das duas melhores campanhas da capital, 11º Tabelionato de Notas da Capital e 4º Subd NSÓ fazem a final do torneio local. Ambas as equipes disputam o Estadual Neste domingo (12/06), o Fut Show será palco de partidas decisivas e emocionantes. O 11º Tabelionato de Notas da Capital e o 4º Subd NSÓ definem quem será o campeão…
