A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2021 pode obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer contribuinte que vá entregar a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis Contribuintes obrigados a entregar a declaração de imposto de renda 2021 precisam informar seus imóveis, bem como eventuais…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) o Provimento CG nº 13/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que suprime o item 116.2 do Capítulo XVI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O referido artigo colocava como óbice ao inventário e à partilha causa mortis, na via extrajudicial, a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento n° 14/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 24 de março. O provimento dispõe sobre o funcionamento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registro durante a antecipação dos feriados municipais…
“RESOLUÇÃO Nº 382, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato Normativo nº 00010162-83.2021.2.00.0000, na 326ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Alterar o…
Cartórios e serviços notariais do Brasil deverão ficar atentos a possíveis abusos contra pessoas idosas, especialmente as vulneráveis, e, devem realizar diligências, se entenderem necessário, para evitar que cidadãos com mais de 60 anos sejam vítimas de violência patrimonial ou financeira. A medida foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça por meio da publicação da…
Especialistas respondem dúvidas de leitor sobre imposto de renda. Envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: vendi um imóvel recebido de herança. Sou obrigado a pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital? Caro leitor, segundo a legislação do Imposto de Renda, o ganho de capital apurado na alienação de imóvel recebido por herança é tributado.…
Estão abertas as inscrições para o curso de graduação tecnológica em Serviços Jurídicos, Notariais e Cartoriais da Universidade de Santo Amaro (Unisa). O curso, de modalidade ensino à distância, é coordenado pela professora Cristhiane Bessas Juscelino, e tem a duração de 2 anos. Um dos destaques do curso de Tecnologia em Serviços Jurídicos, Cartoriais e Notariais é a oportunidade…
Pandemia fez crescer em mais de 70% a procura por serviços de orientação e registro do documento na Bahia O receio de ser infectado pelo coronavírus fez com que o empresário Luiz* tomasse a decisão de registrar um testamento para a família, mesmo sem fazer parte do grupo de risco. “Estou com mais de 40 anos e com a…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento do grande notário Zeno Veloso, tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém (até 2018) e membro da Academia Notarial Brasileira. O tabelião, que foi jurista e muito contribuiu com as constituições estaduais do Pará e do Amapá, participou ativamente da…
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B,…
Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato Normativo nº 00010162-83.2021.2.00.0000, na 326ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 3ºda Resolução…
Por entender que o Facebook agiu no exercício regular de um direito, não havendo qualquer abusividade ou falha na prestação dos serviços, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou um pedido de indenização por danos morais feito por uma mãe após a exclusão do perfil de sua filha falecida na…
O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de herdeiro reconhecida após a morte do doador a partir do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a…
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava afastar a interrupção do prazo…
Aumento no estado paulista segue comportamento nacional. No Brasil, taxa subiu 63% de 2010 para 2020. A tendência é que números continuem aumentando em 2021 “Chegou a pandemia e o que estava desgastado tomou proporções nunca antes sonhadas, nem por mim, nem por ele”, desabafou uma mãe paulista de 47 anos à Crescer, que preferiu não se identificar. De…
