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A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais abaixo descritas que prestem ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ as informações semestrais referentes à arrecadação e produtividade, referente ao segundo semestre do ano de 2020. Tal informação deverá ser realizada por meio do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de FALTA…

Juiz considerou que a relação vem sendo desenvolvida sob afeição, apreço e afinidade   O juiz de Direito Antonio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro.   O casal homoafetivo é casado desde 2015. Depois de…

Magistrada não se verificou os requisitos necessários a obstarem a ação de rescisão ou sua execução   A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel. A magistrada considerou que, em que pese verificada a boa-fé dos compradores, não se verificou os requisitos…

O convidado desse episódio é o desembargador aposentado do TJ/SP, membro do Conselho Consultivo do Ibradim e advogado, Marcio Martins Bonilha Filho. Marcio, junto com o apresentador Daniel Paes de Almeida, presidente do CNB/SP e 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP, celebram os 14 anos da Lei Federal nº 11.441, tecendo comentários sobre o processo de aplicação desta e…

Você sabia que é possível tirar certidão de casamento ou registrar a compra de uma casa pela internet? Todos os cartórios do país oferecem o serviço on-line. Depois da pandemia do novo coronavírus, a procura por esse serviço aumentou.   Assista à reportagem na íntegra aqui.

Além da busca de imóvel de forma digital, as negociações e outras tratativas, toda parte documental também pode ser feita de forma remota. Nossa especialista jurídica, Bruna Melo, apresenta as novidades quanto aos cartórios e suas ferramentas.   Assista ao programa completo aqui.  

Ministério Público, Defensoria Pública, associações de proteção dos animais e quem detenha a guarda poderão representá-los   O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por quem detenha sua tutela…

A MI Consult IT, empresa especializada em field service na área de Tecnologia da Informação, firmou contrato com o Colégio Notarial do Brasil, CNB, seção São Paulo, para escalar o uso do sistema e-notariado, desenvolvido para digitalizar os serviços oferecidos pelos cartórios de todo o Brasil. A empresa está atuando como service desk, ou seja, uma central de suporte técnico…

CNB/SP publica a segunda edição da RDN em formato totalmente on-line, democratizando o acesso ao conhecimento   Prestes a completar 13 anos, a Revista de Direito Notarial (RDN), publicação acadêmica do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança sua segunda edição em formato totalmente online, inaugurando nova capa e layout. A revista é um dos mais conceituados…

Seja por corte de custos ou para fugir da solidão, pandemia impulsiona casais a dividirem o mesmo teto; planejamento e contrato estabelecendo as ‘regras do jogo’ são fundamentais para evitar dores de cabeça   As décadas passaram, a sociedade evoluiu e hoje um casal não precisa mais da benção religiosa ou do reconhecimento do Estado para dividir o mesmo teto.…

A pessoa analfabeta é plenamente capaz para atos da vida civil e possui mecanismos para manifestar suas vontades. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa ao considerar válido um contrato de empréstimo consignado não reconhecido por uma cliente analfabeta.   A autora alegava não ter contratado com o Bradesco o empréstimo de aproximadamente R$ 2.500.…

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família   Sou casada em comunhão parcial de bens. Como fica a partilha com a morte de um dos cônjuges, e com filhos, quando o que faleceu tem herança a receber? Qual é o direito do cônjuge sobrevivente e dos filhos do casal?   Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e…

O número de divórcios durante o período da pandemia da Covid-19 aumentou substancialmente. Segundo números divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, em outubro de 2020, o aumento foi de 54%, na pandêmica.   Em virtude do isolamento social ocorrido sobretudo nos primeiros meses de pandemia, muitos casais acabaram não sustentando a relação por muito tempo. “O que chega até o…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), levando em consideração as modificações e eventuais antecipações de feriados por conta da pandemia do Covid-19, vem, respeitosamente, esclarecer que:   Foi publicado no dia 03 de fevereiro de 2021, o Provimento nº 2.593/2021 do Conselho Superior da Magistratura, o qual dispõe acerca do cancelamento das suspensões de expediente previstas…