11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 07/2018 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA E PRÁTICA O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que está aberta mais uma oportunidade para o requerimento da Identidade Profissional – confeccionada de forma gratuita pela entidade. Aproveitem para obter este benefício! O prazo para o envio das informações é 11 de maio. A entrega do material está prevista para o final de junho. Quem já possui o…
A pensão alimentícia que você paga ao seu filho pode ser uma despesa dedutível do Imposto de Renda 2018. Para isso, o valor precisa ter sido definido por decisão judicial ou em um acordo realizado por escritura pública. Você só pode declarar seu filho como dependente até o ano em que deteve a sua guarda. A partir da declaração…
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade. De acordo com o processo, um primeiro testamento foi lavrado em 1987, mas, em 2006, a testadora fez novo…
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil. O entendimento foi…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com o Parque da Mônica. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de 15% na compra de ingressos para o parque. Basta apresentar a carteirinha do Clube de Vantagens disponibilizada por meio do aplicativo Debates Notariais. Clique aqui para…
(Princípio da prioridade registral – Décima parte) 613. Examinemos, agora, concisamente, mais três dispositivos da Lei brasileira n. 6.015/1973, os enunciados de seus arts. 190, 191 e 192: Art. 190 – Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. Art. 191 – Prevalecerão, para efeito de prioridade…
11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 06/2018 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
Clique aqui para conferir as questões anuladas na prova da primeira fase do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
A Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples, acompanhada de representantes do Governo Brasileiro e de Entidades Civis, realizou nos dias 28 e 29 de março, reuniões com os técnicos e gestores do Programa Doing Business na sede do Banco Mundial, em Washington. A missão brasileira é composta por gestores dos Ministérios da Fazenda (MF), da Industria, Comércio Exterior…
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo de uma servidora pública o direito de receber pensão pela morte da mulher. O Instituto de Previdência dos Servidores…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a nova parceria do Clube de Vantagens com a Damásio Educacional. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos especiais nos cursos oferecidos para exame de ordem, graduação, pós-graduação, cursos de extensão, concursos públicos e carreiras internacionais. Clique aqui para ver mais detalhes sobre algumas das…
Justiça determinou o pagamento de R$ 108,7 mil reais por danos materiais, mais o pagamento de R$ 15 mil para cada uma Mãe e filha ganharam na Justiça uma indenização de R$ 108,7 mil reais por danos materiais depois que o pai descumpriu acordo de pagamento de pensão alimentícia. Entre os prejuízos provocados pela falta de pagamento está a…
Mesa 5 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial abordou “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias” No dia 24 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial se encerrou com o tema “Atividade Notarial e a Evolução do Mercado Imobiliário Frente às Novas Tecnologias”. Para compor a Mesa 5, foram convidados o…
A 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico. A Turma entendeu que a partir do momento em que é adotada, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança.…
