Difundir conhecimento, trocar experiências e dividir exemplos de sucesso, esta foi a intenção do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho, em Balneário Camboriú (SC). O encontro é resultado de uma parceria entre o Instituto Brasileiro e Direito de Família em Santa Catarina, (Ibdfam/SC), em conjunto com o Colégio Notarial do…
No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática. Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu…
Entidades ligadas ao meio ambiente afirmam que as novas regras para regularização fundiária no país vão gerar privatização em massa de terras públicas, florestas, águas e ilhas federais na Amazônia e zona costeira do Brasil. Em pedido enviado no dia 28 de julho ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as entidades sugerem que ele proponha ação no Supremo Tribunal Federal…
Difundir conhecimento, trocar experiências e dividir exemplos de sucesso, esta foi a intenção do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho, em Balneário Camboriú (SC). O encontro é resultado de uma parceria entre o Instituto Brasileiro e Direito de Família em Santa Catarina, (Ibdfam/SC), em conjunto com o Colégio Notarial do…
No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática. Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu…
Prezando pela credibilidade e pela capacitação da equipe, 15° Tabelionato de Notas se mantém atento às necessidades da população Há muitos anos exercendo a atividade notarial, o 15° Tabelião de Notas de São Paulo, João Roberto de Oliveira Lima, aprendeu o ofício extrajudicial com a família: seu pai era escrevente (15° Tabelião de Notas de São Paulo), assim como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 01 de julho, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
Como sabido, o trabalho de planejamento sucessório vem sendo largamente adotado em nosso país, com o intuito de planejar a sucessão dos bens, visando garantir a perpetuação do patrimônio e, ao mesmo tempo, reduzir conflitos entre os herdeiros. Recentemente, nos autos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, julgados em regime de repercussão geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva – foi feito por tempo suficiente para o restabelecimento das condições financeiras da alimentada. …
Prezando pela credibilidade e pela capacitação da equipe, 15° Tabelionato de Notas se mantém atento às necessidades da população Há muitos anos exercendo a atividade notarial, o 15° Tabelião de Notas de São Paulo, João Roberto de Oliveira Lima, aprendeu o ofício extrajudicial com a família: seu pai era escrevente (15° Tabelião de Notas de São Paulo), assim como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 01 de julho, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
Como sabido, o trabalho de planejamento sucessório vem sendo largamente adotado em nosso país, com o intuito de planejar a sucessão dos bens, visando garantir a perpetuação do patrimônio e, ao mesmo tempo, reduzir conflitos entre os herdeiros. Recentemente, nos autos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, julgados em regime de repercussão geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva – foi feito por tempo suficiente para o restabelecimento das condições financeiras da alimentada. …
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) solicita a todos que preencham a pesquisa disponibilizada neste link a fim de que possam ser confeccionadas as Tabelas de Emolumentos em papel, considerando que haverá nova alteração em decorrência da entrada em vigor da Lei Estadual 16.346/2016 (abaixo reproduzida) no dia 30 de março de 2017, para somar ao…
(Princípio da especialidade – Sétima parte) 281. Tratemos, pois, agora, da especialidade do fato inscritível. Peço licença para uma observação prévia e de caráter geral, que parece oportuna em ordem a prevenir um lapso na apreciação do papel da observância da forma no direito registrário. É que, com o louvável propósito de evadir excessos formalistas, convive uma consideração…
