A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema…
Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…
Mais uma vez, os nomes mais escolhidos pelos novos “papais” em 2017 foram Miguel, para meninos, e Alice, para as meninas. Em 2015 e 2016, ambos já lideravam o ranking. Ainda para os bebês do sexo feminino, Sophia segue forte no segundo lugar, mas a terceira posição foi ocupada por Helena, e a quarta, por Valentina. Quem caiu duas posições,…
Mais uma vez, os nomes mais escolhidos pelos novos “papais” em 2017 foram Miguel, para meninos, e Alice, para as meninas. Em 2015 e 2016, ambos já lideravam o ranking. Ainda para os bebês do sexo feminino, Sophia segue forte no segundo lugar, mas a terceira posição foi ocupada por Helena, e a quarta, por Valentina. Quem caiu duas posições,…
(Princípio da rogação ou instância -Terceira parte) Des. Ricardo Dip 536. Tal se indicou, a rogação registral corresponde ao princípio dispositivo, e tem-se agora de considerar se a só rogação vocal (ou mesmo gestual) detém plenitude de efeitos. Em outros termos, a documentação (título) oferecida com o ato de solicitação de registro é da essência da rogação? …
(Princípio da rogação ou instância -Terceira parte) Des. Ricardo Dip 536. Tal se indicou, a rogação registral corresponde ao princípio dispositivo, e tem-se agora de considerar se a só rogação vocal (ou mesmo gestual) detém plenitude de efeitos. Em outros termos, a documentação (título) oferecida com o ato de solicitação de registro é da essência da rogação? …
Em pouco mais de um ano de vigência da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que legaliza atos públicos estrangeiros, mais 1,5 milhão de documentos foram apostilados pelos mais de seis mil cartórios já cadastrados pela Corregedoria Nacional de Justiça para realizar o serviço. Os dados são até dia 21 de novembro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Em pouco mais de um ano de vigência da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que legaliza atos públicos estrangeiros, mais 1,5 milhão de documentos foram apostilados pelos mais de seis mil cartórios já cadastrados pela Corregedoria Nacional de Justiça para realizar o serviço. Os dados são até dia 21 de novembro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Para dar mais celeridade aos processos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), melhorar os serviços prestados aos contribuintes e cartórios e fomentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está modernizando o sistema eletrônico do órgão, de forma que o todo o procedimento de cobrança…
COMUNICADO CG Nº 2628/2017 PROCESSO Nº 2017/218149 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 7º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração, lavrada em 11/08/2017, no livro…
Para dar mais celeridade aos processos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), melhorar os serviços prestados aos contribuintes e cartórios e fomentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está modernizando o sistema eletrônico do órgão, de forma que o todo o procedimento de cobrança…
