A usucapião extrajudicial de imóveis rurais – aspectos polêmicos foi o primeiro tema abordado durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso. Para presidir a mesa, subiu ao palco o registrador de imóveis de São Paulo (SP) e tesoureiro geral do Instituto de Registro…
O artigo 143, da série “Registros sobre Registros”, do Des. Ricardo Dip, trata do do registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 4. Clique aqui para ver o vídeo.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Movida, empresa especializada em locação de automóveis. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas como a diária de 27 horas na data da…
TRT-2 considerou válida ata notarial apresentada pela instituição financeira a qual teria eliminado qualquer dúvida acerca da total ausência de labor em área de risco acentuado. “Perito é auxiliar, não substituto do juiz”. Assim afirmou o desembargador Roberto Barros da Silva em seu voto ao negar recurso de trabalhadora contra a BV Financeira e o Banco Votorantim, pelo qual pleiteava…
A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) promove neste ano a 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA 2019). O objetivo é reconhecer o que há de melhor nos serviços prestados pela classe extrajudicial no Brasil, a partir de auditorias realizadas junto a APCER Brasil, empresa referência no setor de certificação. Os cartórios premiados recebem além…
Número do processo: 1045724-61.2016.8.26.0224 Ano do processo: 2016 Número do parecer: 19 Ano do parecer: 2018 Parecer PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 1045724-61.2016.8.26.0224 (19/2018-E) Registro de Imóveis – Tabelião de Notas – Recurso de apelação recebido como recurso…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá Santos, São José do Rio Preto, Marília, Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos para capacitar equipes de atendimento Nesta segunda-feira (01.07), aconteceu na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo, mais uma edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa das seis entidades paulistas do segmento extrajudicial,…
Decisão é da Justiça de SP. A juíza de Direito Margot Chrysostomo Corrêa, da 2ª vara da Família e Sucessões de SP, julgou improcedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A autora alegou que conviveu com o de cujus, de maneira pública e notória, com intuito de formar família, no período de 2005 a…
A 1ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi encerrada na última quinta-feira (27/06). O evento foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e promoveu discussões a respeito dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário no século XXI. O discurso de encerramento foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que fez…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 23) 819. Vamos agora considerar brevemente uma curiosa dissociação entre termos verbais e realidade das coisas. A hipoteca ordinária que é tida por ser o modo comum ou corriqueiro das hipotecas convencionais aparenta, no mundo contemporâneo, por força do fenômeno da desvalorização frequente das moedas, um divórcio…
COMUNICADO CG Nº 838/2019 PROCESSO Nº 2019/80586 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 34º Subdistrito – Cerqueira César…
Para entender o cerne da questão, é importante analisar o que prevê a lei do ITCMD do estado de São Paulo quanto à base de cálculo do imposto. As autoridades fazendárias do estado de São Paulo costumam adotar posições bastante controversas no que se refere à cobrança do ITCMD. Um exemplo disso é o posicionamento adotado nas transmissões, por…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá demais regiões do Estado para capacitar equipes de atendimento antes de ação junto aos veículos de comunicação Neste sábado (29.06), aconteceu na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Treinamento Prático da Caravana da Proteção – Etapa São Paulo. Em razão da grande procura, o curso foi dividido em duas turmas, a…
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é inédita no País Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção…
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de crédito de Santa Catarina. …
