A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24 de abril), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência apresentado pelo…
O Jornal do Notário traz na matéria de capa a participação do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) no lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, a maior já lançada, com a presença de mais de 500 deputados. Seu objetivo é combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual,…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 13) 786. Embora tal já se referiu no item 722, retro o art. 221 da Lei brasileira n. 6.015/1973 use o advérbio somente ao alistar, de maneira expressa, os títulos que, em acepção formal, são admitidos a registro, não se pode compreender sob modo taxativo o…
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá duas reuniões nesta semana. Depois de analisar a pauta com projetos na quarta-feira (24), os senadores vão receber convidados para uma audiência pública na quinta-feira (25), às 9h, para debater a situação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa partiu do senador Márcio Bittar (MDB/AC). Ele alega que as informações…
COMUNICADO CG Nº 506/2019 PROCESSO Nº 2018/140200 – CAMPINAS – JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 6º Tabelião de Notas da referida Comarca, do vendedor Mario Eugenio de Freitas, portador do…
Soluções tecnológicas de inteligência artificial, de integração de sistemas e de transparência pautaram as discussões da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reuniu na terça-feira (23/4). A comissão deliberou sobre projetos e medidas destinados a aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça, como o Projeto Sinapses. A iniciativa tem por objetivo…
Será instalada no Senado na quarta-feira (17 de abril) a Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária. Criada no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a subcomissão irá debater e avaliar as ações que estão sendo implementadas para agilizar o processo de regularização fundiária das áreas rurais no Brasil, em especial da Amazônia Legal. Composta por sete membros…
Comissão Mista do Congresso Nacional debate medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados Em audiência pública no Congresso Nacional, realizada na terça-feira (16 de abril), o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou parecer que sugere a edição de uma nova norma, pela Presidência da República, para regulamentação na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei…
Notários e registradores brasileiros participaram na quarta-feira (17 de abril) do Curso sobre Procedimentos em Direito Comparado – Brasil e Estados Unidos -, que foi realizado na California Western School of Law (CWSL), em San Diego, onde debateram o papel do segmento extrajudicial na desburocratização de procedimentos no Brasil, por meio da desjudicialização de atribuições. O evento, promovido pela…
COMUNICADO CG Nº 503/2019 PROCESSO Nº 2018/34387 – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE JANDIRA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada, noticiando ocorrências abaixo descritas: – suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de…
Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual são implementadas. Neste artigo do blog, discutiremos a diferença entre assinaturas digitais e certificados digitais. Por que você usaria uma assinatura digital? As preocupações mais comuns que os indivíduos e as organizações enfrentam ao…
PQTA 2019 contará com duas modalidades categorias, com o objetivo de permitir a maior participação das pequenas unidades do País Estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR. Nesta 15ª edição, o PQTA contará com duas modalidades de premiação: Pequenos Cartórios – para aqueles com até cinco colaboradores; e Médios e Grandes Cartórios – acima de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Just Fit. Uma rede de academias com mais de 30 unidades e milhares de alunos no estado de São Paulo. A Just Fit oferece 10% de desconto no plano fit plus corporativo, que também inclui isenção de taxa de matricula,…
O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (15/4), a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes. O entendimento foi definido após uma juíza do Distrito Federal solicitar o benefício por ter recebido a guarda de um menor em processo de adoção. De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o subsídio é previsto na Resolução CJF 2/2008,…
Des. Ricardo Dip SOBRE A CREDIBILIDADE DO NOTÁRIO (terceira parte) Não se quer aqui desconhecer o quanto de obscuridade cerca o tema da mentira, nem a relevância de considerar os contextos do falso -até para discriminar as mentiras ditas jocosas (que não são mentiras), as ironias, as restrições mentais latiore sensu-, os casos de legítima defesa locutória e…
