COMUNICADO CG Nº 2158/2018 PROCESSO Nº 2018/74680 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral a r. decisão proferida pela E. Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0002572-26.2018.2.00.0000, de 26 de abril de 2018. Decisão Trata-se de Pedido de…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Nona parte) 9. Na perspectiva interna ou estrutural do instrumento público, seu momento culminante é o da autorização notarial, quando o notário expressa seu consentimento –placet notarii– ao ato que, com um sinal (signum; hoje, firmando-o), torna, então, completo. Esse consentimento notarial abrange o actum e o dictum…
Autor do projeto se baseou em decisão do STJ Tramita na Câmara dos Deputados o PL 10.359/18, que permite que o acordo de partilha de bens em um divórcio consensual, já homologado na Justiça, seja substituído por novo acordo também consensual. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela CCJ. Pela proposta, o requerimento de…
Decisões do STF e do CNJ garantem a união homoafetiva no país Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, alguns casais gays decidiram antecipar o casamento por receio de que o direito à união homoafetiva seja revertido no país. Embora não tenha feito disso sua pauta de campanha, o presidente eleito já deu diversas…
Fundada na Argentina, em 1948, a União Internacional do Notariado Latino (UINL) é uma organização não governamental que reúne representantes de 88 nações (incluindo o Brasil), constituída para promover, coordenar e desenvolver a atividade notarial no âmbito internacional. No entanto, os cartórios – somando todos os tipos – existem em mais de 100 países, abrangendo ¾ da população mundial,…
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos cônjuges é fundamental e deve ser tomada o quanto antes e de forma objetiva. …
A empresa empregadora tem a obrigação de depositar em todo dia 7 de cada mês, o equivalente a 8% do salário bruto de cada empregado que tenha com ela contrato de trabalho. Portanto trata-se daquele que tenha carteira de trabalho assinada. E esse recurso vai para a conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de…
Comparando os dados de 2016 e 2017, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu 10% no Brasil. Este é um dos resultados apontados pela pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2017“, divulgada no dia 31 de outubro, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). Segundo a pesquisa, o número de registros totais de casamentos em 2017 foi…
Essa segunda-feira (05/11) marca o último dia para se inscrever no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o maior e mais importante evento do setor extrajudicial no País. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), o evento acontece entre…
COMUNICADO CG Nº 2135/2018 PROCESSO Nº 2018/101857 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito – Ipiranga –…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica seus associados sobre condições especiais na compra de cestas de Natal pela Visconti e pela Bauducco, ambas marcas integrantes do grupo Pandurata, maior produtora de panettones do mundo. Confira os descontos: Faturamento mínimo para a região de São Paulo: São Paulo Capital = R$ 100,00 (valor mínimo para…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Cidade da Criança. O primeiro parque temático do Brasil, localizado em São Bernardo do Campo e agora revitalizado, está de volta com inúmeras atrações. Além do contato com a natureza, oferece diversas opções de entretenimento para toda a família como…
Desembargadores exerceram o cargo no biênio 2016/2017 O Tribunal de Justiça de São Paulo é uma instituição que valoriza a preservação da memória e as tradições. Um importante rito que vai ao encontro desses preceitos foi realizado, dia 30 de outubro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede da Corte: a inauguração dos retratos dos desembargadores Luiz…
PARECER (445/2018-E) PROCESSO Nº 2017/253496 – CNJ SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – NEPOTISMO – ALCANCE DA META 15 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INTERINO QUE TENHA VÍNCULO DE PARENTESCO COM O ANTERIOR TITULAR DA DELEGAÇÃO – ESCLARECIMENTOS, PELA EG. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS EDITADAS PELO COL.…
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) decidiu nesta quarta-feira (31.10) que os Oficiais de Registro Civil devem emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV) de criança nascida sem assistência de profissionais de saúde ou das tradicionais parteiras, mediante Provimento da CGJ. A publicação mostra que a DNV é obrigatória para “fins estatísticos que conduzem…
