COMUNICADO CG Nº 2097/2018 PROCESSO Nº 2017/181338 – JUNQUEIRÓPOLIS – JUIZ DE DIREITO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do comprador Luiz Carlos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras. Os herdeiros, menores à época da transação, ingressaram com ação para declarar a nulidade da…
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM/GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O regime prevê que um mesmo imóvel possa ser utilizado por vários proprietários, que vão compartilhar os custos de aquisição…
Na quinta-feira, dia 25 de outubro, o presidente da ARISP, Francisco Raymundo, recebeu o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Na ocasião, o corregedor foi convidado especialmente para a gravação do UniRegistral Entrevista, com José Renato Nalini. Também estavam presentes os registradores de São Paulo, Flaviano Galhardo e Bernardo Francez, além do presidente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que estão abertas as inscrições para novas turmas dos treinamentos de “Gestão de Cartórios”, organizado pela TAC 7. Ao longo do curso, voltado a titulares, substitutos e gerentes administrativos das serventias, serão discutidos conceitos sobre gestão de pessoas, de procedimentos e casos práticos ocorridos no dia a dia…
O conjunto de direitos fundamentais dos brasileiros pode ser ampliado para incluir a garantia de acesso a meios extrajudiciais de solução de conflitos. Uma proposta de emenda constitucional em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve entrar em pauta depois do recesso, impõe ao Estado o dever de estimular a adoção de métodos extrajudiciais para a…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode/SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário. A adjudicação compulsória é uma ação destinada a promover o registro imobiliário quando não houver escritura lavrada por demora de alguma das partes no negócio. Normalmente,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o colegiado negou provimento a um recurso especial que questionava a possibilidade dos embargos nessa situação. Os ministros aplicaram ao…
Leis para casamento e união estável entre cônjuges de diferentes países-membros entrará em vigor em 2019 e deve valer em pelo menos 18 dos 28 países parte da UE Casais internacionais da União Europeia (UE) ganharão, em 2019, legislação que facilitará as questões que envolvem regime de bens matrimoniais em caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, empresa que tem o maior site de lifestyle esportivo da América Latina. Os produtos disponíveis para a parceria tem de 30% a 60% de desconto e correspondem a uma antecipação da grande maioria de itens vendidos na Black Friday. Essa campanha tem validade até 8…
A Lyli fornece o sistema para emissão dos Selos Digitais no estado de São Paulo, com parceria firmada com o CNB/SP e a Arpen/SP. O serviço é viabilizado pelo EGISTON LITE, onde as serventias podem optar pela versão grátis, que considera o envio de até 400 selos mês, integrado ao Open Office. Se a quantidade enviada for superior,…
O Jornal do Notário traz na matéria de capa o projeto Selo Digital, a obrigação de adequação dos cartórios extrajuciais à sua implantação foi determinada através do comunicado nº 1425/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP). Também ganharam destaque na publicação a exposição do projeto Memórias Notariais no Palácio da Justiça de São Paulo, matéria…
A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial, já que este último ainda precisa de pronunciamento judicial acerca de sua liquidez. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, para a concessão do benefício a filhos maiores de idade, é preciso ficar comprovada a situação de invalidez e a manutenção de sua…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Sétima parte) 716. A parte dispositiva ou stipulatio na escritura notarial –deixando, por ora, suspensa uma distinção de matiz no uso destes termos– corresponde, na expressão metafórica de Chico Ortiz e Ramirez Ramirez, ao reflexo da encarnação do negócio jurídico, na medida em que torna visíveis os acordos e…
