Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que já estão abertas as inscrições para a nova turma do curso “Desenvolvimento Gerencial de Cartórios”, organizado pela TAC 7. Todos os associados ao CNB/SP têm direito a um desconto de 10%! Ao longo do curso, voltado a titulares, substitutos e gerentes administrativos das serventias, serão discutidos conceitos sobre…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa aos titulares das serventias extrajudiciais do estado que o projeto Selo Digital (Comunicado nº 1425/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo), desenvolvido em decorrência da Meta 7 do E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm novas datas de implantação. Vejam abaixo: Cartórios da Capital –…
Um a cada três casamentos termina em divórcio no Brasil atualmente. Em 1984, apenas 10% dos casais acabavam se separando, segundo dados do IBGE. Além de se separar mais, os brasileiros também estão mais dispostos a iniciar novos relacionamentos, casando-se pela segunda, terceira vez. Essa nova realidade social está transformando o perfil das famílias, que passam a agregar…
O projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. A proposta (PLS 333/2018) determina que, transcorrido o prazo legal para…
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira, dia 15 de agosto, previu a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de alteração de nome em registro civil, sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a Bebê Store. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 10% de desconto nas compras online acima de R$ 129,00. A Bebê Store trabalha com roupas, calçados, brinquedos,…
Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país Na terça-feira, dia 14 de agosto, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.709/18, conhecida como lei geral de proteção de dados. A norma é originária do PLC 53/18, aprovado pelo Senado no último dia 10 de julho. O texto…
Acervo do órgão possui documentos de imigrantes desde 1823, os quais podem servir para comprovação de parentesco A dupla cidadania pode trazer muitas vantagens, como estudar, morar e trabalhar no exterior. No entanto, para requerê-la é necessário saber a origem dos antepassados e a história da família no Brasil para comprovar os laços consanguíneos. O Arquivo Nacional do Ministério…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Quinta parte) 682. Tal o vimos, a natureza das coisas é o pilar da propriedade −ou seja, o fundamento do domínio que os homens exercem sobre as coisas, excluindo o concurso de interferências turbadoras provenientes de terceiros (incluído o estado): é que o uso pleno, em ato, das coisas dominadas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) alerta a todos os notários do Estado que recebeu informação de tabelião noticiando ocorrência de fraude, conforme relato enviado pelo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Sabaúna – Mogi das Cruzes, Dr. Mauro Barrionuevo Bertochi. Segundo relato do tabelião: “Trata-se da procuração lavrada no dia 09/12/2016…
Índice monitorado pelos tabelionatos registrou aumento de 14% em todo o Brasil no período analisado Um estudo inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que no primeiro semestre de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 450.210 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. De acordo com a pesquisa, juntos,…
Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de estados com maior número de apostilamentos. …
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (10 de agosto) a edição 107 de Jurisprudência em Teses, com o tema Da Promessa e da Compra e Venda de Bens Imóveis – I. Foram destacadas duas teses. A primeira estabelece que, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor, consubstanciado na ausência de entrega do…
COMUNICADO CG Nº 1598/2018 PROCESSO Nº 2018/118045 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito – Aclimação – da referida Comarca acerca da suposta ocorrência…
