Nesta sexta-feira (31 de agosto), a Registradores BR e a ARISP transmitirão o Jurisprudência Conectada, às 10h30, no Facebook da Arisp. A aula contará com a presença de Alberto Gentil de Almeida Pedroso conversando com o Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Ricardo Felício Scaff. O tema será a “análise dos requisitos da usucapião”. …
O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens em questão não sejam indivisíveis, já que nestes casos sua meação deve recair sobre o produto da alienação. Com base nessa previsão do artigo 655-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma…
“Espoliado de sua esperança, o brasileiro ainda escuta por aí a notícia de que o Brasil está em liquidação. Mas as instituições do Estado não são empresas em regime de mercado. Apesar de todas as suas deficiências, o Judiciário continua sendo o fiador permanente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Sem ele, a democracia seria uma falácia.” A…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a FMB Cursos. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 40% de desconto nos cursos para concursos públicos, exame de ordem e pós-graduação online. Os cursos FMB são coordenados pelo…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Sétima parte) 688. Tal o temos visto, ao registro de imóveis compete o exercício de relevante função política destinada à ordenação da propriedade privada, tanto para sua aquisição, quanto para sua conservação, ou seja, quer no plano da fluidez dominial, quer no de sua proteção e estabilidade. Assim, as duas…
Na sessão realizada na terça-feira (28 de agosto), o ministro Moura Ribeiro assumiu a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substitui no posto o ministro Marco Aurélio Bellizze, que concluiu seu mandato no dia 21 de agosto. Ao desejar sucesso ao novo presidente, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino lembrou que Moura Ribeiro assume…
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido…
COMUNICADO CG Nº 1684/2018 PROCESSO Nº 2016/128306 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para ciência e observação, o Provimento CNJ nº 56, de 14 de julho de 2016 e Ato Normativo CNJ nº 0002936-66.2016.2.00.0000, cujo teor foi ratificado pelo Plenário do Col. Conselho Nacional de Justiça. …
“A função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, ao tomar posse como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28). Segundo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e reconheceu a união estável de um casal de idosos, após a morte de um dos companheiros. O ministro Luiz Edson Fachin, relator, entendeu que não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. “Partindo das premissas fáticas adotadas pela…
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial decorrente de ação cujo autor visava o reconhecimento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 15 de setembro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Presidente Prudente. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse…
Usucapião de imóvel localizado em ilha costeira – Impossibilidade de usucapir imóveis não registrados no cartório de registro de imóveis e localizados em ilhas costeiras e litorâneas após a promulgação da Constituição de 1988 (art. 20, IV, c/c art. 26, II) – Redação do inciso IV do art. 20 da CF/88 dada pela Emenda Constitucional nº 45/2005 não foi capaz…
COMUNICADO CG Nº 1676/2018 PROCESSO Nº 2018/24154 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 24º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude, em reconhecimento de firma de Lilian Resende…
O juiz auxiliar da equipe do extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Paulo Cesar Batista dos Santos, iniciou a carreira de magistrado em 2003, como juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Em 2007, ingressou no Tribunal da Justiça de São Paulo (TJ/SP) e após passar por diversas jurisdições, foi designado…
