O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 1 de setembro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a nova versão do manual de Especificação de Requisitos de Software sobre o Selo Digital (6.0) e do resumo técnico sobre o Selo Digital (6.0). O resumo, elaborado pelo CNB/SP, tem como objetivo explicar o projeto Selo Digital aos notários, desenvolvedores e colaboradores em linguagem simplificada. No material é…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Quarta parte) 679. Se, tal o ensinou Francisco Elías de Tejada −que foi um dos mais profundos e eruditos filósofos do direito do século XX−, é missão do direito a de converter a economia à ética, dessa missão se incumbe, em grande medida, o registro imobiliário, enquanto ordenador e custódio…
Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro. Após analisar…
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do imóvel comum através de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do imóvel comum através de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em…
A Implantação do #teletrabalho é facultativa nos cartórios. De acordo com o Provimento n. 69, no máximo 30% dos funcionários podem trabalhar de forma remota. A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou, em provimento publicado em Junho de 2018, o teletrabalho para os serviços notariais e de registro. Certidões de nascimento, casamento e óbito são alguns dos serviços prestados em…
Cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento Segundo a lei, após o nascimento do filho, os pais devem se dirigir a um cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter a Certidão de Nascimento do recém-nascido. Contudo, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo…
PROVIMENTO CGJ Nº 26/2018 (Processo nº 2017/253496) PROVIMENTO CG N° 26/2018 – Acrescenta a alínea “f” ao subitem 11.1 e acrescenta o subitem 11.3 no Capítulo XXI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS…
COMUNICADO CG Nº 1538/2018 PROCESSO Nº 2018/79903 – ITATIBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrências de fraudes abaixo descritas: – Procuração Pública, supostamente lavrada junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito…
No intuito de padronizar os atos praticados pelos notários paulistas, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a cartilha online sobre a recepção e aceitação nos serviços notariais da nova carteira nacional de habilitação digital. O documento tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. Além de proporcionar maior mobilidade, praticidade…
COMUNICADO CG Nº 1534/2018 PROCESSO Nº 2018/99872 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 25º Subdistrito – Pari – da referida Comarca acerca da ocorrência…
Lei federal que desburocratizou procedimentos completa dez anos em vigor Serviços feitos nos cartórios de notas da Baixada Santista, como inventário, partilha, separação e divórcio, cresceram 263% nos últimos dez anos. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), uma lei federal de 2007 fez com que dois milhões de processos saíssem da Justiça e fossem para os cartórios, gerando…
COMUNICADO CG Nº 1511/2018 PROCESSO Nº 2018/112912 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Município de São José do Cerrito da Comarca de Lages, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento…
É preciso tornar o serviço extrajudicial cada vez mais eficiente, pois a atividade notarial passa por mudanças em decorrência de novas demandas sociais e tecnológicas, afirma o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele participou na quinta-feira (2/8) do IX Fórum de Integração Jurídica, no Recife, já na condição de corregedor nacional de Justiça, apesar de…
O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Do senador Jorge Viana (PT/AC), o projeto de lei do Senado (PLS 168/2017) também determina a fixação de prazos máximos de espera para o…
