O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promissórias, cheques, encargos condominiais, entre outros. Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos…
Ata Notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande o tabelião do 5° Ofício Cartório de Notas de Campo Grande, Elder Gomes Dutra, falou sobre a Ata Notarial, documento utilizado para registrar fatos jurídicos pelo cartório. Esse recurso tem…
No dia 4 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o 1° Encontro Regional de 2018 da macrorregião de São José do Rio Preto (SP). O evento que ocorreu no Hotel Nacional São José do Rio Preto contou com o apoio e coordenação do 3° Tabelião de Notas de São José do Rio Preto e…
Refrigerador foi colocado do lado de fora do cartório e pode receber doações 24 horas. Pessoas podem doar amor, água, frutas e alimentos dentro da validade. Morador de rua diz que é grato por iniciativa Para ajudar moradores de rua, funcionários de um cartório decidiram criar uma geladeira solidária. A ideia surgiu ainda em 2016, mas foi colocada em…
Cartórios têm mais alguns dias para participar do certame Devido a grande procura, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA 2018). Agora, unidades de todas as naturezas extrajudiciais do País têm até o dia 15 de agosto para realizar a sua inscrição no certame. (Clique aqui…
COMUNICADO CG Nº 1407/2018 PROCESSO Nº 2018/63889 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos MM. Juízes Corregedores Permanentes e aos Senhores Responsáveis pelas delegações do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro do Estado de São Paulo que deverão observar o Provimento nº 69, de 12…
Projetos relacionados aos direitos das minorias e à família são os mais presentes entre os que tramitam na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Das 80 propostas, 28 estão relacionadas à família, como é o caso dos que garantem proteção a crianças, adolescentes e idosos. Outros 24 tratam dos direitos das minorias, especialmente das pessoas com deficiência. …
Apelação nº 1101111-45.2016.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1101111-45.2016.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1101111-45.2016.8.26.0100 Registro: 2018.0000272836 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1101111-45.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são partes é apelante…
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO Despacho da Diretora das Carteiras Autônomas, de 31-07-2018 APOSENTADORIA Os pedidos de APOSENTADORIA formulado pelo (a, os e as) abaixo listado, nos termos do artigo 5º – item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação ao artigo 20, da Lei 10.393/70; INCISO IV – POR INVALIDEZ…
COMUNICADO CG Nº 1448/2018 Em cumprimento ao decidido no Pedido de Providências n. 0001459-08.2016.2.00.0000 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Responsáveis pelas Delegações correspondentes a Tabelião de Notas do Estado de São Paulo que é proibida a lavratura de escrituras públicas declaratórias de ‘união poliafetiva’, sob de pena de responsabilidade…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a AZ Perfumes. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 10% de desconto nas compras realizadas através do site, em mais de 5.000 produtos de 300 grifes especialistas em perfumes.…
Segundo estudos, desde 2007, o Judiciário economizou mais de 4 bilhões de reais Desde de 2007, quando foi instituída a Lei n° 11.441/07, que autorizou a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública, os cartórios de notas de todo o Brasil já realizaram mais de 2 milhões de atos dessa natureza. Os…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Terceira parte) 676. Até aqui temos tratado de assinalar que toda possível meditação jurídica, quer isto dizer: todo pensamento cujo objeto seja uma ordenação da vida social conformada ao critério do suum cuique tribuere (ou seja, ao critério do que é justo) está inevitavelmente precedido pelo fato da relação imediata…
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB), visando a padronização de procedimentos relativos à inscrição e cancelamento de CPF quando se tratar de registro de adoção, divulgam o Comunicado Conjunto nº 03/2018, e informam que o sistema de cancelamento estará disponível na CRC Nacional na data indicada no referido Comunicado (13.08.2018).…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) permite a mudança nos casos de divórcio ou para evitar constante identificação social pelo nome de casado. Ao justificar a alteração, o deputado Deley (PTB-RJ) – autor do Projeto de Lei 10554/18 – argumenta que…
