A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP), lança neste mês de dezembro 13 novos vídeos tutoriais com assuntos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No ar desde o início de novembro no YouTube, a série de vídeos tutoriais preparada pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP)…
Entenda a evolução das necessidades de moradia e propriedade no Brasil e as mudanças recentes do mecanismo jurídico da usucapião A usucapião, um mecanismo jurídico essencial no direito imobiliário do Brasil, tem experimentado mudanças significativas recentemente, impulsionadas tanto por avanços legislativos quanto por decisões judiciais inovadoras. Observo que essas alterações refletem as transformações na sociedade e na economia brasileira,…
A Usucapião, um dos pilares do direito imobiliário no Brasil, tem passado por uma série de transformações significativas Como advogado atuante nesta área, percebo que essas mudanças refletem as evoluções sociais e econômicas do país. Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre as recentes alterações legislativas e decisões judiciais, enfatizando a necessidade de um modelo de Usucapião eficiente e…
A venda de um imóvel é um processo complexo que envolve uma série de questões legais e burocráticas. Quando se trata da venda de um imóvel que faz parte de um espólio, ou seja, de um patrimônio deixado por alguém que faleceu, a situação se torna ainda mais complicada. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam se é possível…
Apelação Cível nº 1016723-60.2022.8.26.0405 Espécie: APELAÇÃO Número: 1016723-60.2022.8.26.0405 Comarca: OSASCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1016723-60.2022.8.26.0405 Registro: 2023.0000863322 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016723-60.2022.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante LUCIA YOSHIKO…
O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) tiveram como tema de debate, nesta sexta-feira (01/12), Gestão com Excelência: Qualidade e Compliance como Pilares da Efetividade para os Registros Públicos e Notas. O painel…
Brasília/DF – A Abertura do Simpósio Mundial do Notariado, evento que reuniu representantes de mais de 91 países do Notariado do tipo Latino, marcou o lançamento da Comenda Pero da Costa, a mais alta distinção honorífica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Entregue pela presidente da entidade, Giselle Oliveira de Barros, a homenagem teve sua estreia realizada…
A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da Anoreg/BR A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 19ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2023 – PQTA, na noite desta sexta-feira (01/12), em Brasília. Este ano, foram 229 cartórios inscritos, sendo…
O nível Master é uma formação diferenciada e de alto nível, focada em temas aprofundados e de especialização prática do escrevente, com duração mínima de 8 horas/aula. Para obter essa certificação, é necessário que o candidato já tenha, no ato da inscrição, a certificação nível prata. O tema desta vertente inaugural será o Usucapião Extrajudicial, ministrado pela especialista Kelly Figueiredo. IMPORTANTE: …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento ao recurso especial…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Nacional Inn. Fundado em 1970 em Poços de Caldas/MG e 100% brasileiro, hoje conta com mais de 76 unidades presentes em 8 estados e 30 cidades, incluindo importantes capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Cuiabá,…
O evento que acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR A Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e…
O primeiro dia do Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro, que ocorreu entre os dias 6 e 10 de novembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, foi marcado pela realização das reuniões das 11 Comissões de Trabalho da CAAm, na qual o notariado brasileiro participou ativamente debatendo os principais temas da atividade no continente. Eduardo Calais,…
Teodoro Santos, José Afrânio Vilela e Daniela Teixeira assumiram os cargos nesta 4ª feira; ainda há uma vaga no tribuna Os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram empossados nesta 4ª feira (22.nov.2023) como ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com as posses de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos, o tribunal passa a…
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um suposto golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora da ação contou que o réu se aproveitou de sua fragilidade e passou a extorqui-la em meio ao relacionamento amoroso iniciado entre eles. O golpista convenceu…
