Reparação por danos morais também foi fixada A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Tiago Tadeu Santos Coelho, que determinou que enteados de viúva que demoliram imóvel em que ela vivia paguem aluguel mensal no valor de R$ 534 e a indenizem,…
A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É uma forma de se assegurar que suas posses serão divididas da forma como o titular deseja. Apesar de trazer este conforto, no entanto, o processo é complexo e demanda cuidados.…
De 27 de novembro a 4 de dezembro (Black Week), todos os níveis da Escola de Escreventes +, o programa de formação promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), têm descontos imperdíveis para quem deseja desenvolver e aperfeiçoar seus conhecimentos na área notarial. São eles 60% para associados ao CNB/SP* e 20% para não associados**. Além…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
Os novos membros da Corte ocuparão vagas decorrentes da aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino Nesta quarta-feira, 22, Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela foram empossados como ministros do STJ. A aprovação dos novos membros da Corte da Cidadania ocorreu no Senado em 25 de…
A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos tribunais para apresentação do módulo de correição on-line da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais…
O serviço é realizado por técnicos qualificados, habilitados em seus conselhos de classe e credenciados no Incra A partir desta segunda-feira (20), proprietários de imóveis rurais com área igual ou acima de 25 hectares que quiserem fazer qualquer tipo de transação imobiliária envolvendo as terras vão precisar providenciar o georreferenciamento dos imóveis. Antes, a exigência legal (Decreto nº 4.449/2002)…
Com o final do ano cada vez mais próximo, chegou o momento de colocar em prática o verdadeiro ‘espírito natalino’. Querendo trazer alegria aos asilos e casas de repouso do Estado de São Paulo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas a participarem da Campanha de Natal 2023. Essa importante…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de bens deixados a herdeiro menor,…
Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em razão de alterações promovidas acerca de hipoteca e alienação fiduciária. Mas as mudanças não param por aí. A fim de esclarecer pontos de alteração, o advogado André Abelha, especialista em Direito Imobiliário e presidente do Ibradim – Instituto Brasileiro de…
No último dia 18 de novembro, o Brasil celebrou o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios de todo o país. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam reconhece a importância dessas instituições e, a partir do biênio 2024-2025, passa a contar com duas…
A resolução do Conselho Nacional de Justiça que visa regulamentar a adoção, a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênera é benéfica e reforça a defesa do mandamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.…
Desjudicialização, escritura pública, conciliação e mediação foram os temas destaques do Concurso No cenário jurídico brasileiro, o Concurso Notarial, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, trouxe à tona propostas visionárias sobre Desjudicialização e a Atividade Notarial. Durante o XXV Congresso Notarial Brasileiro, realizado no último dia 10, os premiados foram anunciados, destacando contribuições significativas para a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Gooroo Crédito. A empresa de crédito consignado privado promove uma linha de crédito para funcionários de empresas privadas que pode ser parcelada e debitada diretamente na folha de pagamento do colaborador. Disponível a todos os colaboradores, inclusive negativados. Os associados…
Processo 0019651-43.2022.8.26.0100 Processo Administrativo – REGISTROS PÚBLICOS – J.D.V.R.P.C. e outro – C.W. e outros – Juíza de Direito: Dra. Letícia de Assis Bruning VISTOS, Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado em face da Senhora C. W., Tabeliã de Notas da Comarca da Capital, em virtude lavratura de oito Escrituras Públicas de Doação, as quais foram posteriormente anuladas pelo…
