O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade São Judas. Em mais de 50 anos de história, a São Judas Tadeu avança para que os futuros profissionais ainda em formação tenham a mesma qualidade de ensino que a faz ser considerada a universidade privada com o melhor…
A Reforma Tributária no Brasil tem sido tema de grande relevância e debate, especialmente quando se trata do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Um levantamento conduzido pelo escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (RBTSSA) relevou que a reforma tem o potencial de impactar os valores do ITCMD em até nove estados do país. …
Durante o processo de inventário, que demorou sete anos, meu irmão mais novo ficou morando na casa que era dos meus pais. Agora, ele quer entrar com pedido de usucapião. É possível? Daiane Freitas, Mesquita. A advogada Ligia Oliveira explica que a usucapião se dá a partir de uma posse mansa e pacífica durante um período de tempo considerável.…
Apartamento estava em nome do antigo proprietário, devedor trabalhista, mas 3ª câmara do TRT-12 considerou que atuais donos comprovaram boa-fé ao adquiri-lo A 3ª câmara do TRT da 12ª região decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas trabalhistas do antigo proprietário. Em decisão unânime, o colegiado reconheceu que, apesar…
O planejamento sucessório é a organização de um patrimônio realizada pelo fundador da empresa ainda em vida para definir regras que deverão ser seguidas após a sua morte e, assim, fazer a sucessão. O advogado Vinicius Camargo Silva explica que o modelo é realizado a partir da criação de holdings — empresa ou entidade financeira que possui ações ou a…
Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões explica como ficam as dívidas do ex-casal após a separação Quando pensamos em divórcio logo vem em mente a divisão de bens ou guarda dos filhos. O que poucos falam é sobre a partilha de dívidas, algo complexo e desafiador para ambos os cônjuges. O divórcio, por si só, já…
Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que produzem energia elétrica a partir de biomassa, biogás, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com potência de até 30 megawatts (MW) ou placas fotovoltaicas com…
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23 Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais,…
Conforme a proposta, entidade atuará nos moldes do Sistema S; texto será analisado ainda pela CCJ A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes do Sistema S. Pelo texto, o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial…
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) que regulamenta a destinação das terras devolutas. O objetivo é permitir que os…
A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que também envolve muitas complicações jurídicas. O tema é de avaliação obrigatória pelo Judiciário, responsável por decidir sobre a interdição ou não de uma pessoa. Em razão de sua complexidade, muitos processos sobre o assunto…
O Plenário do Conselho, por unanimidade, aprovou alterações na Resolução CNJ nº 81/2009 e na Resolução CNJ nº 203/2015. A Resolução CNJ nº 203/2015 dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para seleção de servidores e de ingresso na magistratura. Já a Resolução CNJ nº 81/2009…
Os documentos buscam preservar direitos de voz e imagem das pessoas diante do avanço da Inteligência Artificial Conhecidos tecnicamente como “Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVs”, os estes atos vêm se tornando cada vez mais comuns nos Tabelionatos brasileiros. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), em SP, nos últimos três…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), com apoio Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) convida todos os tabeliães paulistas a participar da I Jornada Notarial da Família, que será realizada no próximo dia 30 de setembro, às 10h, no Conjunto Nacional (galeria do espaço térreo)*. *O local definido para a ação, próximo à Av. Paulista, é…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta quarta-feira (13), o ministro Rogerio Schietti Cruz para ser o novo ouvidor do tribunal. O magistrado sucederá a ministra Regina Helena Costa, que vai deixar o cargo no dia 21 de novembro. Também foi eleito o ministro Gurgel de Faria como ministro ouvidor substituto. O mandato do ministro ouvidor…
