1ª VRP|SP: Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples – necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC – não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – Dúvida procedente. Processo 1071137-26.2017.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis –…
Lei sancionada por Temer prevê maior autonomia; no futuro, cartórios poderão emitir CNH, passaporte e carteira de trabalho, por exemplo. Convênios sairão 'no médio prazo', diz associação. Lei sancionada pelo presidente Michel Temer na última semana abre espaço para que os cartórios de todo o país emitam documentos de identificação pessoal – carteiras de identidade, de trabalho, habilitação de…
1. Aspectos gerais A Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, aplicando-se à Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao regulamentar o artigo 37, inciso I, § 3º, da Constituição Federal, segundo…
No dia 3 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou, representado pelo presidente Andrey Guimarães Duarte, da palestra “Blockchain, Segurança ‘definitiva’ para a Internet?” no Futurecom 2017 – maior evento do setor de Telecomunicações, TI e Internet do Brasil e da América Latina. O painel foi mediado pelo jornalista do Valor Econômico Gustavo Guedes…
1. Aspectos gerais A Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, aplicando-se à Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao regulamentar o artigo 37, inciso I, § 3º, da Constituição Federal, segundo…
No dia 3 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou, representado pelo presidente Andrey Guimarães Duarte, da palestra “Blockchain, Segurança ‘definitiva’ para a Internet?” no Futurecom 2017 – maior evento do setor de Telecomunicações, TI e Internet do Brasil e da América Latina. O painel foi mediado pelo jornalista do Valor Econômico Gustavo Guedes…
COMUNICADO CG Nº 2254/2017 PROCESSO Nº 2017/171962 – 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – CAPITAL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a comunicação do Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital quanto a declaração de nulidade de escritura de compra e venda lavrada…
COMUNICADO CG Nº 2254/2017 PROCESSO Nº 2017/171962 – 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – CAPITAL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a comunicação do Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital quanto a declaração de nulidade de escritura de compra e venda lavrada…
Em Cuba, o sistema de acesso à profissão notarial é rigoroso e envolve juramentos escritos, como uma nomeação por parte do Ministério da Justiça. Leia a entrevista de Olga Pérez Díaz, presidente da Sociedade Científica do Notariado Cubano. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Cuba? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Olga…
Em Cuba, o sistema de acesso à profissão notarial é rigoroso e envolve juramentos escritos, como uma nomeação por parte do Ministério da Justiça. Leia a entrevista de Olga Pérez Díaz, presidente da Sociedade Científica do Notariado Cubano. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Cuba? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Olga…
O pai do jovem, inadimplente há anos na obrigação alimentícia, fugiu para Londres O juiz de Direito Paulo César Scanavez, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP, determinou que a avó paterna de jovem pague 15% das rendas previdenciárias para o sustento do rapaz, que embora tenha 19 anos, é dependente economicamente. O autor foi…
O pai do jovem, inadimplente há anos na obrigação alimentícia, fugiu para Londres O juiz de Direito Paulo César Scanavez, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP, determinou que a avó paterna de jovem pague 15% das rendas previdenciárias para o sustento do rapaz, que embora tenha 19 anos, é dependente economicamente. O autor foi…
Artigo é de autoria de Marcelo Rezende Campos Marinho Couto, registrador imobiliário em Tarumirim e tesoureiro do Cori/MG Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto[1] – PARTE 1 – INTRODUÇÃO As recentes modificações legislativas trouxeram significativas mudanças na parte procedimental da usucapião. Em mais um ato do movimento de desjudicialização brasileiro, que se iniciou com a…
Artigo é de autoria de Marcelo Rezende Campos Marinho Couto, registrador imobiliário em Tarumirim e tesoureiro do Cori/MG Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto[1] – PARTE 1 – INTRODUÇÃO As recentes modificações legislativas trouxeram significativas mudanças na parte procedimental da usucapião. Em mais um ato do movimento de desjudicialização brasileiro, que se iniciou com a…
Expectativa da Presidência do TJ é beneficiar mais de 20 mil pessoas que têm terras com até 6 hectares, mas não têm título de propriedade O Poder Judiciário de Alagoas e o Governo do Estado lançam, no dia 4 de setembro, o programa “Rural Legal”, que vai entregar, gratuitamente, títulos de propriedade a pequenos agricultores. O termo de cooperação…
