Existe no Brasil uma enorme quantidade de imóveis sem registro, o que impossibilita a venda, doação, locação, entre outros Isso acontece porque muitas pessoas não sabem que após a compra do imóvel é necessário elaborar a escritura de compra e venda e levar essa escritura a registro no cartório de registro de imóveis, pois, apenas com esse registro é…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 18 de agosto, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Ribeirão Preto. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
A moradora de Araruama conseguiu trocar o nome para Dany Coluty após TSE autorizar a medida, em fevereiro de 2018. Dados no Brasil serão divulgados em agosto pelo TSE A transexual Dany Coluty, que foi expulsa de um banheiro feminino por agentes da guarda municipal de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, é uma entre as 433 pessoas…
Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Confira os casos em que isso é possível: Grafia Mais simples, casos em que há erros de grafia no nome podem ser…
Objetivo é apoiar jovens com remotas chances de adoção Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de São Paulo contam com uma página no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para oferecer à população informações sobre os objetivos do trabalho, regramento e a lista das comarcas participantes – http://www.tjsp.jus.br/ApadrinhamentoAfetivo. Direcionado a jovens com remotas…
De modo geral, as partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal? Nas ações cíveis, regidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), quando uma das partes morre,…
Justiça de MG considerou que substituição do prenome trará mais conforto e felicidade para o requerente A juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara Cível de Varginha/MG, garantiu a um homem a alteração do seu prenome no registro de nascimento. Registrado ao nascer como “Jennifer”, o autor agora passará a se chamar “Natan”. Ele alegou que…
Parceria proporciona assistência psicológica para alunos, além de reforma de sala O Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Osasco/SP está promovendo assistência psicológica para os alunos da Escola Estadual Professora Alice Velho Teixeira, que fica no bairro Presidente Altino, no âmbito do projeto “Adoção Afetiva”. A pedido da direção da unidade escolar, o cartório…
Tanto no inventário extrajudicial, como no divórcio extrajudicial, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja, diretamente no cartório. Nesses casos, os interessados devem ser capazes, ter a mesma intenção, não haver menores de idade e estar assistidos por um advogado. Há algum tempo dúvidas surgiam quando menores emancipados (filhos ou herdeiros, conforme o caso)…
EMENTA CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. ART. 134 DO CC/1916 (CORRESPONDENTE AOS ARTS. 108 E 215 DO CC/2015). LEI N. 6.952/1981. TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA NO MOMENTO DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. DOADORA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
EMENTA INVENTÁRIO. HERDEIRO QUE FALECEU NO CURSO DO INVENTÁRIO, JÁ SE HAVENDO EFETUADO A PARTILHA E DEPOSITADO NOS AUTOS AS QUANTIAS REFERENTES A SEU QUINHÃO. SUCESSORES DE TAL HERDEIRO QUE, COM SUA MORTE, PRETENDEM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. MM. JUÍZO QUE CONDICIONOU TAL LEVANTAMENTO À REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO JUDICIAL DOS BENS DO “DE CUJUS”. POSSIBILIDADE, COM O ADVENTO…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao posto de herdeiro, ansiosos para entender os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Revendo esses…
A procura por realização de casamentos e toda a sua estrutura envolvida subiu mais de 54% no município de Votuporanga, que faz parte do interior de São Paulo. Quem garante é a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). Essa porcentagem faz referência à procura por todo tipo de igreja e ainda pelos serviços adicionais que se tem nas…
