O CNB/SP divulga o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2023/2024, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), cujo primeiro módulo será realizado de 11 a 22 de setembro de 2023, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado pela Prof.ª Doutora Mónica Jardim: CURSO DE…
O CNB/SP divulga o Curso de Direito da Família e a prática Registral- Alguns aspetos básicos, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo formato será online. O curso vai ocorrer no dia 22 de julho de 2023. O curso será ministrado pela Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro, Isabel Comte. Horário: 10h às 17h…
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-07-2023 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seccional de São Paulo (CNB/SP) aderiu à Jornada Notarial da Família! Atenção notários paulistas. Além da ação na capital, a ser organizada pela Seccional, estão abertas as inscrições para TODOS os TABELIONATOS do Estado que queiram realizar ações de assessoramento à população no dia 30 de setembro, em um grande mutirão nacional de integração…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo 0000183-50.2020.8.26.0137, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de julho. Acesse o documento na íntegra aqui. Fonte: DJE/SP
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido. Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista…
“ATA Nº 40 Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das 13h30min, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº 2000, reuniu-se a Comissão Examinadora do 12º Concurso, por seus membros ao final nominados, para a realização do exame oral do referido certame. O Presidente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas, como também…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-07-2023 Fonte: DJE/SP
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) anunciou recentemente a criação do seu Banco de Talentos. Plataforma busca facilitar a alocação de profissionais na atividade extrajudicial e assim acabar com uma das principais dificuldades encontradas pelos gestores das serventias paulistas. O Banco de Talentos da Anoreg/SP se destaca por ser simples, prático e intuitivo. Além disso, outras vantagens levaram a…
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder familiar, com o consequente…
Este artigo explora o uso do usucapião como uma possível solução para a regularização de imóveis localizados em loteamentos irregulares A ação de usucapião se destina a regularizar a titularidade de imóvel – existente ou não seu assento no Registro Imobiliário (Cartório do RGI) – mediante a comprovação do preenchimento dos requisitos legais fundados na situação fática (posse). …
A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a aplicação da matéria regulada no art. 1.418 do Código Civil Brasileiro que dispões que o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.151, DE 10 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023. A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial…
