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No dia 12 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou da 12ª Edição do Global Risk Meeting – CRM, representado na figura do presidente Andrey Guimarães Duarte.   Idealizado em 2005 pela DARYUS como um tributo a todas as vítimas do fatídico dia 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos (EUA), o evento…

No dia 12 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou da 12ª Edição do Global Risk Meeting – CRM, representado na figura do presidente Andrey Guimarães Duarte.   Idealizado em 2005 pela DARYUS como um tributo a todas as vítimas do fatídico dia 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos (EUA), o evento…

Preocupação com acessibilidade e com a especialização dos funcionários move o Tabelionato de Notas de Francisco Morato   Interessada pela área notarial desde pequena, a tabeliã Suely Marilene Moreno ingressou na área extrajudicial pela primeira vez em 1966, no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Francisco Morato. Seu interesse surgiu por conta de…

Preocupação com acessibilidade e com a especialização dos funcionários move o Tabelionato de Notas de Francisco Morato   Interessada pela área notarial desde pequena, a tabeliã Suely Marilene Moreno ingressou na área extrajudicial pela primeira vez em 1966, no Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Francisco Morato. Seu interesse surgiu por conta de…

1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO.   O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham nenhum impedimento para casar; e já Concubinato Impuro pessoas que vivam em comunhão fora do…

Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica da multiparentalidade: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídico próprios.”   Desde então, várias outras decisões seguiram o mesmo caminho,…

1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO.   O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham nenhum impedimento para casar; e já Concubinato Impuro pessoas que vivam em comunhão fora do…

Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica da multiparentalidade: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídico próprios.”   Desde então, várias outras decisões seguiram o mesmo caminho,…

A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio.   O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça…

A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio.   O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça…

Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido publicado, afirmam os especialistas, não…

Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido publicado, afirmam os especialistas, não…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no colégio às segundas-feiras, e não no domingo à noite, conforme fixado pelas instâncias ordinárias. Apesar de ter sido negado o pedido…