O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações. Hoje são centenas…
A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última recebia pensão alimentícia desde o divórcio consensual em cartório, na condição de dependente econômica. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial da viúva de um funcionário…
Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união…
Tá no Seu Direito: vamos falar sobre divórcio e questões que envolvem partilha de bens. E hoje estamos com João Bosco Albuquerque Silva, advogado de família e sucessões. Clique aqui para escutar a entrevista. Fonte: Rádio Jornal
No início deste mês, um caso inusitado chamou a atenção. Antes de selarem o matrimônio, um casal de noivos de Belo Horizonte (MG) decidiu estipular, em seu pacto antenupcial, uma multa de R$ 180 mil reais em caso de eventual traição. A cláusula extrapatrimonial definia que, caso um dos dois fosse infiel ao longo do casamento, o traidor deveria pagar…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-02-2023 Fonte: DJE/SP
É de suma importância fazer uma análise prévia do imóvel e sua documentação, bem como da documentação do vendedor/proprietário para ter maior segurança na hora realização do negócio jurídico para não ter problemas futuros com a aquisição daquele bem A realização da compra de um imóvel é, muitas das vezes, a realização de um sonho para algumas pessoas. …
A “Separação, divórcio e dissolução da união estável por escritura pública” é analisada pela advogada Mariângela de Jesus Purcino, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, em texto disponível na 53ª Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões. Assine para conferir o texto na íntegra. No texto, Mariângela de Jesus Purcino examina a desjudicialização do Direito das Famílias…
Certificação atesta que a empresa de soluções de pagamentos para cartórios atende os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Parcela Express recebeu o Selo de Certificação de Proteção de Dados. A certificação atesta que a empresa de soluções de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral atende aos requisitos legais mínimos da Lei…
Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%. O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre possíveis inconsistências entre as…
O Brasil fechou o ano de 2021 com 932 mil casamentos, um aumento de 23,2% em relação ao ano anterior. O ano de 2020, porém, havia tido o pior desempenho porque foi o mais impactado pela pandemia de covid-19, já que havia mais medidas de isolamento social. Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil, pesquisa divulgada hoje…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-02-2023 Fonte: DJE/SP
Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões É inegável que o namoro experimentado na atualidade é pautado por uma margem de liberalidade muito maior que no passado, quando o conhecido namoro à moda antiga se fazia cauteloso e era até mesmo difícil de chegar nos beijos e abraços[1]. Notadamente, tem sido mais…
Questão ainda tormentosa na jurisprudência é definir sobre o cabimento ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas permutas de imóveis de valores distintos sem a torna do preço. A permuta imobiliária é o negócio jurídico por meio do qual uma parte dá imóvel de sua propriedade a outra pessoa em troca de outro imóvel,…
Questão ainda tormentosa na jurisprudência é definir sobre o cabimento ou não do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas permutas de imóveis de valores distintos sem a torna do preço. A permuta imobiliária é o negócio jurídico por meio do qual uma parte dá imóvel de sua propriedade a outra pessoa em troca de outro imóvel,…
